Saúde

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Condição ideal de não apenas Ausência de Doença mas, também, de bem-estar, físico, mental e social.
Inconsciência do Corpo [René Leriche].
Pode entender-se melhor o conceito de Saúde à luz do que estabelece a Organização Mundial da Saúde, quando a define como sendo o completo bem estar físico, mental e social. Convém voltar também ao início do século e lembrar Leriche, cognominado o cirurgião da dor, definindo o Estado de Saúde como sendo a inconsciência do Corpo. É mister que se ressalte, aqui, o Fato de existir a Doença silenciosa ou seja, Estado mórbido em que o doente não apresenta sintomas e nem mesmo sinais clínicos. À busca desse Estado é que caminha na tecnologia fazendo o chamado Diagnóstico precoce, ou seja, detectando a Doença antes que ela se manifeste. Hoje, existem muitos recursos para se surpreender precocemente uma Doença. Esse Fato ocorre também naquelas doenças de evolução lenta que, mesmo depois de instalada, somente vai dar sintomas dez ou quinze anos mais tarde. O médico, nestes casos, deve avaliar muito bem os tratamentos existentes, ponderando o custo-benefício, consciente do quanto o Procedimento pode prejudicar a Qualidade de vida do Paciente para não propôr soluções radicais que o levem a ficar doente da Cura. Os danos causados pelos médicos, chamados de doenças iatrogênicas, são dificilmente aceitos pelos próprios Médicos: imagine-se como o serão, e com razão, pelo Paciente.
(ref. Constituição Federal - Título VIII - Capítulo II - Seção II - Da Saúde) Art. 196. A Saúde é Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do Risco de Doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por Pessoa física ou jurídica de Direito privado. Art. 198. As ações e serviços públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um Sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. Parágrafo Único. O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recurso do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Art. 199. A Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de Forma complementar do Sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de Direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. §2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. §3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na Assistência à Saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. §4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de Sangue e seus derivados, sendo vedado todo o Tipo de comercialização. Art. 200. Ao Sistema único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de Interesse para a Saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de Vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de Saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de recursos humanos na Área de Saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V - incrementar em sua Área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o Controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano; VII - participar do Controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do Trabalho.
___ antes do atendimento, condições de, (ref. Comportamento do paciente) as condições prévias de Saúde do indivíduo, a existência de doenças como diabete, hipertensão, epilepsia, bem como o uso de drogas para Tratamento destas ou de outras doenças, vícios como Alcoolismo estando ou não em situação de Embriaguez; o uso abusivo do Fumo ou de tóxicos são fatores que interferem na evolução de qualquer Tratamento de urgência, particularmente se o médico for cirurgião. Em alguns casos essas condições são motivo de Angústia para o Paciente; muitas vezes eles têm constrangimento de contar ao médico tais situações; noutras, eles próprios impedem a Comunicação e, em outras, a família se envergonha do problema e o esconde do médico.
O Paciente vítima de um acidente, quando em jejum, apresenta melhores condições para ser tratado. É preciso, porém, verificar se ele não se acidentou justamente por estar em jejum e ter tido por esse motivo uma lipotimia.
Por outro lado, o jejum prolongado como preparo para operação mostrou, nos seus primórdios, algumas inconveniências. Ele debilitava o doente; observou-se que, nas urgências, como não havia o jejum prévio, o Paciente evoluía melhor. A expectativa da operação associada ao desconforto do jejum são fatores a interferir emocionalmente no Comportamento do Paciente.
___ com qualidade, a obrigação implícita dos governos de garantir a Saúde de Qualidade para todos tem no modelo inglês um paradigma, que tem, sobre os demais, a vantagem da eficiência, com gratuidade, para o usuário. O Sistema é regionalizado e se apoia no “Clínico geral do bairro”, que representa a “porta de entrada” dos serviços médicos, que trata e resolve o Caso ou, se houver necessidade, encaminha ao especialista ou para o Hospital da região. Nesse contexto, há também outra peça fundamental, o “visitante da saúde”, que acompanha o Tratamento na casa do doente.
Outro Princípio que contribui para a Qualidade do Sistema inglês é que o Prontuário Médico, em todos os resultados de exame, segue o doente, evitando repetições inúteis. Mas o principal de tudo é o médico único, que conhece o doente, e que, assim, tem vínculo forte garantido pela confiança.
Exemplifico bem o Sistema com o Caso de um bolsista brasileiro que, ferindo-se acidentalmente na residência, procurou um Pronto-Socorro errado. Ao término do atendimento, o Serviço Social indicou onde ele deveria ser atendido considerando o local onde residia e deu, em dinheiro, a despesa que ele teve de táxi para ir ao Hospital e retornar para a residência.
O Sistema cubano tem certa similaridade com o inglês. “Mutatis mutandis” é fundamentado no “médico de família”, que mora numa casa humilde nos cômodos superiores do consultório, também precariamente instalado, onde, durante um Período do dia, atende os doentes e, no outro, faz visitas domiciliares. Os Médicos contam a participação de uma figura Equivalente a um “inspetor de quarteirão” que, além de conferir se os doentes estão observando as prescrições do médico, controla a presença das crianças nas escolas e, a seu critério, também “irregularidades”.
___ da Família, Programa, criado em 1994, promove a organização dos serviços de Atenção básica nos sistemas municipais de Saúde. Atualmente são 10.905 equipes responsáveis pela Assistência a mais de 37 milhões de pessoas em 3.124 mil municípios brasileiros. Cada equipe atende uma média de mil famílias e é formada por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um Auxiliar de Enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de Saúde. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) existe desde 1991 e pode constituir uma etapa inicial para formação e atuação da equipe Saúde da Família. Os 147.633 agentes em atuação no país acompanham, durante visitas domiciliares, as condições de Saúde e de vida de quase 85 milhões de brasileiros em 4,6 mil municípios. Além da expansão nos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas, são considerados prioritários os municípios incluídos no Projeto Alvorada e também os que têm alta Prevalência de doenças endêmicas, como hanseníase, Tuberculose e Malária. A meta é chegar a 20 mil equipes até 2002. Com isso, o programa poderá dar cobertura de Saúde para 70 milhões de pessoas. O orçamento do PACS/PSF para este ano é de R$ 680 milhões e a previsão para 2001 é de R$ 970 milhões. Os dados e informações resultantes do Trabalho dos agentes e das equipes alimentam o Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab), possibilitando o monitoramento dos Indicadores de saúde das populações acompanhadas. O passo inicial para Implantação do PSF e do PACS depende da decisão de cada município. Os benefícios são: melhoria dos Indicadores de saúde das populações atendidas (redução da Mortalidade infantil, Aumento do número de consultas de pré natal, Aumento da amamentação exclusiva); estabelecimento de vínculo de Responsabilidade entre as famílias e os profissionais de Saúde; ampliação do número de pessoas atendidas pelas unidades de Saúde (até 85% dos problemas da população podem ser resolvidos nas unidades); maior acompanhamento dos problemas de Saúde da população (os agentes comunitários de Saúde acompanham 84,6% dos hipertensos, 87,7% dos diabéticos, 93,4% dos portadores de Hanseníase e 88,2% dos tuberculosos cadastrados); melhor organização dos sistemas locais de informações em Saúde; diminuição do número de exames complementares, de encaminhamentos de urgência-emergência e especialidades, de internações hospitalares por causas clínicas. (Ver: Interiorização do Trabalho em Saúde; Tutela legal da interiorização do Trabalho em Saúde).
___ distorções da Assistência à, a questão da Assistência à saúde, no Brasil, tem desdobramentos específicos e, no que toca à Qualidade dessa assistência, as conexões com a problemática do Erro médico não podem ser ignoradas.
A recente unificação do Sistema de saúde, teoricamente, seria o ideal; todavia, o seu êxito requer planejamento e adequada Implantação. É óbvio que a tentativa de modificação encontra, de todas as partes, muita Resistência; entretanto, fatores geradores de conflitos podem ser previstos e prevenidos.
Uma das dificuldades nesse campo, geradora de greves, tem sido a diferença salarial dos Médicos da Prefeitura, do Estado e da União que, no SUDS - Sistema Unificado de Saúde - trabalham juntos, com as mesmas atribuições, nos mesmos locais e com a mesma jornada.
Outra tentativa recente de melhorar a Assistência à comunidade foi a criação, por decreto, a que já nos referimos, do Médico de família que, em razão do que foi oferecido ao médico, não despertou o Mínimo Interesse e, conseqüentemente, não vingou.
O perfil da Saúde no Brasil é melancólico. Temos 40 milhões de pessoas sem Assistência médica, verminoses em cifras incalculáveis, 8,5 milhões de casos de esquistossomose, 10 milhões de chagásicos, 140.000 casos de Tuberculose. A Amazônia registrou centenas de casos de Malária nos últimos anos. Como se não bastasse esse quadro, surtos de Dengue e Febre amarela fizeram os Indicadores de saúde pública brasileiros retornar ao início do século, aos tempos de Oswaldo Cruz. Nas grandes cidades, o quadro sócio-econômico e cultural da periferia é completamente diferente do que se pode encontrar nos bairros de maior Poder aquisitivo.
É conflitante ver nas grandes metrópoles o contraste do desenvolvimento com a miséria. O médico atende também nesses locais e, assim, é viva testemunha da coexistência de duas populações com características muito diferentes. Embora aparente o contrário, a população pobre, e às vezes faminta, é, pela seleção natural, a mais resistente. Basta lembrar que crianças abandonadas agüentam esmolar em altas horas da noite, com chuva, sem que fiquem doentes. Essa Resistência não é comparável à da Criança abonada que, ao primeiro golpe de ar frio, fica acamada.
Entre os privilegiados social e economicamente, a quase Eliminação das epidemias e das doenças infecto contagiosas fez aumentar a importância das moléstias degenerativas. Nessa população, que tem uma expectativa de vida cada vez mais longa, aumenta a Incidência das doenças degenerativas.
Em níveis nacionais deve-se lembrar que os bolsões de miséria são muito espalhados e há locais em que ela chega a valores absolutos. O país tem dimensão continental e não existe homogeneidade demográfica. Os contrastes são assustadores, as características regionais completamente distintas. É necessário, apesar disso, levar Assistência médica a todos.
___ mental, “não é, seguramente, a Ausência de angustia, nem o conforto constante e uniforme. A Saúde é a existência da esperança, das metas, dos objetivos que podem ser elaborados. É quando há o desejo. O que faz as pessoas viverem é o desejo e não só as satisfações. O verdadeiro Perigo é quando o desejo não é mais possível. Surge, então, o Espectro da depressão, isto é, a perda do tônus, da pressão, do elã. A psicossomática mostra que esta situação é perigosa, não somente para o funcionamento psíquico, mas também para o Corpo; quando alguém está em um Estado depressivo, seu Corpo se defende menos satisfatoriamente e ele facilmente fica doente” (Dejoursin Sebastião G. de Oliveira).
___ ocupacional, sua evolução segue o desenvolvimento e a compreensão do conceito genérico de Saúde e Saúde pública.
Resultou do salto qualitativo da medicina do Trabalho.
Incentivar o mais elevado nível de bem estar físico, mental e social dos trabalhadores; prevenir os prejuízos causados à Saúde destes pelas condições de seu Trabalho; protege-los contra os riscos de agentes nocivos à sua Saúde; adaptar o Trabalho ao Indivíduo e este ao Trabalho.
Evolução: segurança do trabalhador [prevenindo acidentes], curar doenças [para não prejudicar a produtividade], ênfase na Higiene do industrial, atingir nível elevado de Qualidade de vida [concepção mais ampla ligada ao Desenvolvimento sustentável como preconiza a Eco-92].
___ situação atual, a busca da melhoria dos serviços perfilou o caminho da descentralização, chamado de SUDS - Sistema Único de Descentralização da Saúde. Pouco tempo depois, pela sua ineficiência, teve sua administração reorganizada, passando ao Estado atual, o SUS - Sistema Unificado de Saúde em que as verbas vão diretamente aos municípios, com o Controle feito pelo Estado. Em recente Portaria Ministerial para regulamentar as diretrizes, a serem adotadas pelos Municípios e para consolidar essa municipalização houve a caracterização de dois representantes distintos: o Agente de saúde, que será um visitador, levando a orientação básica de Saúde diretamente à população e o médico de família. Todos esses esforços na constante busca de um Sistema melhor de Assistência à Saúde revela a preocupação do Estado em superar sua notória Incapacidade de administrar a Saúde de maneira satisfatória. A Constituição atual não restringe ao governo a exclusividade da Assistência à Saúde quando diz: a Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada. Assim, está aberta a possibilidade de participação da Medicina de Grupo, Seguro saúde e Cooperativas, em Caráter complementar, na Assistência à Saúde do País. De qualquer forma, o Ministério deverá desempenhar seu papel cuidando da Saúde pública através dos programas de medicina preventiva, vacinações, Controle dos serviços de Saúde e Assistência às coletividades improdutivas, bem como nos casos de grande Risco.

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