Fato

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Gênero de que ato é espécie.
Significa tudo aquilo que acontece ou possa ser feito, dependente ou independente da vontade humana.
Exprime a materialidade do acontecimento ou da ação, sem interferência do Direito.
(ref. aspecto jurídico) Ação delituosa.
___ imputável, trata-se do Fato que se atribui a certa Pessoa objetivando responsabilizá-la.

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