Leptospirose

(ref. Guia de Vigilância Epidemiológica) Doença infecciosa aguda, de Caráter sistêmico, que acomete o homem e os animais, causada por microorganismos pertencentes ao gênero Leptospira. A distribuição geográfica da Leptospirose é cosmopolita, no entanto a sua ocorrência é favorecida pelas condições ambientais vigentes nas regiões de clima tropical e subtropical, onde a elevada Temperatura e os períodos do ano com altos índices pluviométricos favorecem o aparecimento de surtos epidêmicos de Caráter sazonal. É uma zoonose de alta importância devido aos prejuízos que acarreta, não só em nível de Saúde pública, Face à alta Incidência de casos humanos, como também econômicos, em virtude do alto custo hospitalar dos pacientes, da perda de dias de Trabalho e das Alterações na esfera reprodutiva dos animais infectados.
Agente Etiológico: o gênero Leptospira é um dos componentes da família dos Espiroquetídeos, onde estão reunidos os microrganismos com Morfologia filamentosa, espiralados, visualizados apenas pela microscopia de campo escuro e de contraste de fase, com Afinidade tintorial pelos Corantes argênticos. Nesse gênero aceita-se atualmente a existência de duas espécies: L.interrogans e L.biflexa, as quais reúnem, respectivamente, as estirpes patogênicas e aquelas saprófitas de vida livre, encontradas usualmente em Água doce de superfície.A diferenciação em espécie apoia-se nas características de Crescimento em meios de cultivo enriquecidos; no entanto, do ponto de vista taxonômico, as características antigênicas decorrentes de antígenos de parede, com natureza lipoproteica, possibilitam as diferenciações sorológicas que superam a cifra de 200 exemplares para a espécies L. interrogans, as quais com Base em Relações antigênicas são reagrupadas em sorogrupos. Dentre os fatores ligados ao Agente etiológico que favorecem a Persistência dos focos de leptospirose, especial destaque deve ser dado ao elevado grau de Variação antigênica; relativo grau de sobrevivência em nível ambiental em Ausência de parasitismo (registros experimentais referem até 180 dias desde que haja alto nível de umidade, proteção contra os raios solares e valores de pH neutro ou levemente alcalino); ampla variedade de vertebrados suscetíveis, os quais podem hospedar o microorganismo.
Reservatório e Fonte de Infecção: os roedores desempenham o papel de principais reservatórios da doença, pois albergam a Leptospira nos rins, eliminando as vivas no meio Ambiente e, contaminando água, solo e alimentos. Dentre os roedores domésticos (Rattus norvegicus, Rattus rattus e Mus musculus), grande importância deve se dispensar ao R. norvegicus, Portador clássico da L. icterohaemorraghiae, a mais patogênica ao homem.
Modo de Transmissão: a Infecção humana pela Leptospira resulta da exposição direta ou indireta à Urina de animais infectados. Em áreas urbanas, o Contato com águas e lama contaminados demonstram a importância do elo hídrico na Transmissão da Doença ao homem, pois a Leptospira dela depende para sobreviver e alcançar o Hospedeiro. Há outras modalidades menos importantes de Transmissão como a Manipulação de tecidos animais e a ingestão de Água e alimentos contaminados. A Transmissão de Pessoa a Pessoa é muito rara e de pouca importância prática. A penetração do microorganismo se dá pela Pele lesada ou mucosas da boca, Narinas e olhos, podendo ocorrer através da Pele íntegra, quando imersa em Água por longo tempo.
Período de Incubação: varia de um a vinte dias, sendo em média de sete a quatorze dias.
Período de Transmissibilidade: a Infecção inter-humana é rara, sem importância prática.
Suscetibilidade e Imunidade: a suscetibilidade no homem é geral, porém ocorre com maior freqüência em indivíduos do Sexo masculino na faixa etária de 20 a 35 anos, não devido a uma preferência do Agente a estes indivíduos, mas por estarem mais expostos a situações de Risco. A Imunidade adquirida é Sorotipo específica, podendo incidir mais de uma vez no mesmo indivíduo, porém, por sorovares diferentes. Tradicionalmente, algumas profissões são consideradas de alto risco, como trabalhadores em esgotos, algumas lavouras e pecuária, magarefes, garis e outras. No Brasil, há nítida predominância de Risco em pessoas que habitam ou trabalham em locais com más condições de saneamento e expostos a Urina de animais, sobretudo a de ratos, que se instalam e proliferam, contaminando, assim, água, solo e alimentos.
Aspectos Clínicos: a Infecção humana varia muito em gravidade, desde formas subclínicas até as formas graves ou fatais. Qualquer sorovar pode causar a Forma grave ou branda. A doença, na maioria dos casos, se inicia abruptamente com febre, mal-estar geral e cefaléia, descrevendo-se duas formas clínicas, anictérica e ictérica.
Forma Anictérica: esta Forma acomete 60% a 70% dos casos. A Doença pode ser discreta, de inicío súbito com febre, cefaléia, dores musculares, anorexia, náuseas e vômitos. Dura de um a vários dias, sendo freqüentemente rotulada de Síndrome gripal ou virose. Uma Infecção mais grave pode ocorrer, apresentando-se classicamente como uma Doença febril bifásica. A primeira fase, septicêmica ou leptospirêmica, inicia-se abruptamente, com Febre elevada, calafrios, Cefaléia intensa, prostração, mialgias que envolvem principalmente os músculos das panturrilhas, coxas, regiões paravertebrais e abdômen, resultando em palpação dolorosa, podendo às vezes simular um abdômen Agudo cirúrgico. Anorexia, náuseas, vômito, Obstipação ou diarréia, artralgias, Hiperemia ou Hemorragia conjuntival, Fotofobia e dor ocular podem ocorrer. Podem surgir hepatomegalia, Hemorragia digestiva e mais raramente Esplenomegalia. Epistaxe, dor torácica, Tosse seca ou com expectoração hemoptóica podem ser observadas.
Recentemente, têm sido relatados casos anictéricos que evoluem para importante Sintomatologia respiratória, levando inclusive a quadros de Insuficiência respiratória aguda e óbito. Distúrbios mentais como confusão, delírio, alucinações e sinais de irritação meníngea podem estar presentes. As lesões cutâneas são variadas: exantemas musculares, máculo-papulares, eritematosos, urticariformes, petequiais ou hemorrágicos.
Em geral ocorre Hiperemia de mucosas. A fase septicêmica dura de quatro a sete dias, havendo uma melhora acentuada dos sintomas ao seu término.Em seguida, o Paciente pode restabelecer-se ou evoluir com recrudescimento de Febre e sintomas gerais e instalação de um quadro de meningite, caracterizado por Cefaléia intensa, vômitos e sinais de irritação meníngea, assemelhando-se clínica e liquoricamente às das Meningites virais. Há manifestações respiratórias, cardíacas e oculares (uveítes). As manifestações clínicas da segunda fase, também chamada fase imune, iniciam-se geralmente na segunda semana da Doença e desaparecem de uma a três semanas. Alguns pacientes apresentam Alterações de volume e do sedimento urinário a partir da segunda semana de doença, porém é rara a Insuficiência renal aguda na Leptospirose anictérica.
Forma Ictérica: nessa forma, a fase septicêmica evolui para uma Doença ictérica grave, com Disfunção renal, fenômenos hemorrágicos, Alterações hemodinâmicas, cardíacas, pulmonares e de consciência, associadas a taxas de letalidade que variam de 5 a 20% nas diversas casuísticas. Na Leptospirose ictérica, o curso bifásico é raro. Os sintomas e sinais que precedem à Icterícia são mais intensos e de maior duração do que os relatados na Forma anictérica. Destaca-se a presença das mialgias, sobretudo nas panturrilhas, durante as duas semanas iniciais. A Icterícia tem seu início entre o terceiro e o sétimo dia da doença, apresentando uma tonalidade alaranjada (icterícia rubínica) bastante intensa e característica. Na maioria dos casos, a Palidez é mascarada pela Icterícia. Ao exame do abdômen, com freqüência, há dor à palpação e Hepatomegalia em 70% dos casos. Insuficiência renal aguda e Desidratação ocorrem na maioria dos pacientes. A oligúria é menos freqüente que a poliúria, mas está associada a um pior prognóstico. Uma característica importante da Insuficiência renal na Leptospirose é sua associação com Alterações hemodinâmicas, geralmente Desidratação intensa e hipotensão, que podem agravar o quadro e levar à Necrose tubular aguda. Choque circulatório e Insuficiência cardíaca podem ser encontrados, porém são menos freqüentes que as Alterações eletrocardiográficas como Alterações do ritmo e da repolarização ventricular e bloqueios diversos. Essas Alterações podem ser agravadas pelos distúrbios metabólicos, em especial Hiperpotassemia e Uremia. Os fenômenos hemorrágicos são freqüentes e podem traduzir-se por petéquias, equimoses e sangramento nos locais de venopunção ou hemorragias gastro-intestinais exteriorizadas por hematêmese, melena ou enterorragias. O Comprometimento pulmonar na Leptospirose ictérica é freqüentemente manifestado clinicamente por tosse, dispnéia, e hemoptise, associados a Alterações radiológicas diversas, que variam desde infiltrado intersticial focal até intersticial e alveolar difuso. Recentemente têm sido observados em nosso meio, quadros respiratórios mais graves evoluindo para Insuficiência respiratória aguda com Hemorragia pulmonar maciça ou Síndrome de Angústia respiratória do Adulto. Nessa segunda fase da doença, que dura em torno de duas semanas, o Paciente apresenta regressão progressiva dos sintomas, evoluindo para Cura em uma a três semanas. Atrofia muscular e Anemia são manifestações freqüentemente observadas por ocasião da alta do Paciente.
Notificação compulsória (Fundação Nacional de Saúde).
(ref. CID10) Leptospirose, (A27)
Leptospirose não especificada, (A27.9)
Leptospirose por Leptospira interrogans serótipo icterohaemorrhagiae, (A27.0)
Meningite que ocorre em leptospirose, (G01 e A27.-)
___ animal, (ref. Guia de Vigilância Epidemiológica) A Leptospirose é uma zoonose na qual os animais são hospedeiros primários, essenciais para a Persistência dos focos da infecção, e os seres humanos são hospedeiros acidentais, terminais, pouco eficientes na perpetuação da mesma. Esses fatos ressaltam a importância do direcionamento das ações preventivas para os animais vertebrados que se comportam como reservatórios de leptospiras. O impacto da Leptospirose em termos da Saúde pública reflete-se no alto custo do Tratamento dos seres humanos acometidos com letalidade da ordem de 5% a 20%. No entanto, quanto à Saúde animal, as conseqüências dessa Infecção são particularmente da esfera econômica, tendo em vista o envolvimento de bovinos, eqüinos, suínos, caprinos e ovinos, espécies animais produtoras de alimentos nobres como a carne, o leite, e ainda de produtos de Interesse industrial, tais como a lã e o couro. A Leptospirose animal representa, portanto, um ponto de preocupação para os profissionais envolvidos com a Saúde animal e Saúde pública. A melhoria das ações de Controle voltadas aos animais refletirá na diminuição do nível de Contaminação ambiental e, conseqüentemente, na redução do número de casos humanos da Doença.
Agente Etiológico: o Agente etiológico da Leptospirose animal é o mesmo da Leptospirose humana. Cada sorovar tem o(s) seu(s) hospedeiro(s) preferencial(ais), porém uma espécie animal pode albergar um ou mais sorovares.
Aspectos Epidemiológicos da Leptospirose Animal: as leptospiras podem hospedar-se em diversos grupos de animais vertebrados; no entanto, os mamíferos são os que, na atualidade, apresentam maior significado epidemiológico. Inquéritos conduzidos em ecossistemas silvestres, não modificados pela ação humana, referem a presença da Infecção em roedores, marsupiais, carnívoros e edentados. No entanto, em ecossistemas rurais e urbanos, o principal reservatório de Leptospira é constituído pelos roedores sinantrópicos, entre os quais o Rattus norvegicus (ratazana ou rato de esgoto), que ocupa no mundo todo uma posição de destaque. Saliente-se que, neste grupo de animais, a relação hospedeiro-parasita revela uma condição de equilíbrio na qual os animais acometidos, usualmente, não exteriorizam nenhum Sinal da Infecção.
Modo de Transmissão: a penetração da Leptospirose ocorre ativamente através de mucosas (ocular, digestiva, respiratória, genital), da Pele escarificada e inclusive da Pele íntegra, como ocorre quando da permanência por tempo prolongado em coleções de Água contaminada. A Eliminação da Leptospira ocorre através da urina, de Forma intermitente, podendo persistir por períodos de tempo de longa duração, variáveis com as espécies animais e a variante sorológica da Leptospira envolvida; nos roedores, a presença de Leptospira pode ser registrada permanentemente na Urina. Devido à Uretra constituir-se na via comum para Eliminação de Urina e sêmen, é possível que este último também venha a ser contaminado por leptospiras o que torna possível a Transmissão venérea por Leptospirose animal, tanto pela monta natural, como através da Inseminação artificial.
Aspectos Clínicos: dentre os animais de produção, explorados em ecossistemas rurais, as manifestações clínicas mais freqüentes atingem a esfera reprodutiva, incluindo o abortamento, usualmente no terço final da Gestação. Em algumas oportunidades, as reprodutoras atingidas podem apresentar Infertilidade ou mesmo Esterilidade. O Nascimento de produtos a termo debilitados evoluem para o óbito nos primeiros dias de vida, é também outra manifestação da Infecção. Alguns sinais em particular podem ser observados de acordo com a espécie animal e em determinadas faixas etárias. Em suínos jovens, durante a fase de aleitamento, podem ocorrer quadros de Encefalite por leptospiras, que se manifestam por incoordenação motora e acessos convulsivos com movimento de pedalamento. Em bezerros jovens, pode ser observado um quadro febril com Icterícia e hemoglobinúria, o qual solicita o estabelecimento de um Diagnóstico diferencial com a Tristeza parasitária (infecção por hematozoários). Em vacas adultas das raças com aptidão leiteira, pode haver a Infecção da Glândula mamária e o quadro clínico é o de uma Mastite atípica, com sensível diminuição da Secreção láctea, úbere flácido e o leite manchado por coágulos de Sangue. Nos eqüinos as manifestações clínicas mais freqüentemente associadas à Leptospirose são o Comprometimento do Globo ocular com o aparecimento de uma Conjuntivite recidivante, que pode evoluir para a cegueira, Caso não seja introduzido o Tratamento adequado, Abortamento esporádico e Infertilidade. Dentre os animais de companhia mantidos nas áreas urbanas junto ao Domicílio humano, a Leptospirose pode acometer o cão doméstico, provocando quadros febris com sinais variáveis de hemorragias, Icterícia e Uremia com alto grau de letalidade e óbito decorrente das insuficiências hepática e renal. As fontes de Infecção animal podem ser sumarizadas em doentes, portadores convalescentes e os portadores sadios. Através dos animais portadores, ocorre a Persistência dos focos de leptospirose, devido à longa duração desta condição (meses ou anos) e à ampla facilidade de Deslocamento que pode ser oferecida a estes animais, uma vez que os mesmos não revelam nenhum Sinal da Infecção.
___ relacionada com o trabalho, (ref. Protocolo de Procedimentos Médico-Periciais n. 1.IV – Ministério da Previdência e Assistência Social) Termo geral para infecções ou doenças causadas por bactérias do Complexo Leptospira interrogans, que varia desde formas assintomáticas ou leves até quadros graves, com icterícia, hemorragias, anemia, Insuficiência renal, Comprometimento Hepático e meningite. A gravidade da Infecção depende da Dose infectante, da variedade sorológica da Leptospira e das condições do Paciente. Critérios diagnósticos: Clínicos: os sintomas variam de leves e inespecíficos, semelhantes a quadros gripais, até muito intensos, como na Forma íctero-hemorrágica. Os principais sintomas observados são: febre, icterícia, Mialgia na panturrilha, vômitos, cefaléias, Anorexia e Hepatomegalia. Laboratoriais: 1) Cultura de Sangue ou Líquor (primeira semana e início da segunda semana da doença) ou urocultura (após a segunda semana); 2) Reações sorológicas: reação de soroaglutinação macroscópica e microscópica, reação de fixação do complemento, reação de hemaglutinação, ELISA, e outras. Considera-se como Caso confirmado de Leptospirose aquele que preencher qualquer um dos seguintes critérios: Paciente no qual se tenha isolado Leptospira de qualquer espécime clínico; Paciente com sintomas clínicos sugestivos associados a uma conversão sorológica com Aumento de 4 vezes ou mais no título obtido pela reação de soroaglutinação microscópica entre a fase aguda e a de Convalescença; Detecção de IgM específica pela reação ELISA.
Fatores etiológicos (gerais) e Identificação dos principais “agentes patogênicos” e/ou fatores de Risco de natureza ocupacional conhecidos – As leptospiroses constituem verdadeiras Zoonoses. O principal animal reservatório das leptospiroses é o rato, pois é capaz de pemanecer eliminando o microorganismo pela Urina por todaa sua vida, constituindo-se em Portador são universal. Em determinados trabalhadores, a Leptospirose pode ser considerada como “doença relacionada com o trabalho”, do Grupo II da Classificação de Schilling, posto que as circunstâncias ocupacionais da exposição à Leptospira podem ser consideradas como fatores de Risco, no conjunto de fatores de Risco associados com a Etiologia desta Doença infecciosa. A Leptospirose relacionada com o Trabalho tem sido descrita em trabalhadores que exercem atividades em Contato direto com águas sujas, ou em locais suscetíveis de serem sujos por dejetos de animais portadores de germes; trabalhos efetuados dentro de minas, túneis, galerias, esgotos em locais subterrâneos; trabalhos em cursos d’água; trabalhos de Drenagem; Contato com roedores; trabalhos com animais domésticos, e com gado; preparação de alimentos de origem animal, de peixes, de laticínios, e em outras atividades assemelhadas claramente identificadas pela Perícia.
Procedimentos médico-periciais para o “reconhecimento técnico do Nexo causal entre a Doença e o trabalho” (Art. 337 Decreto 3048/99) De acordo com a Resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina, aplicável a todos os Médicos em exercício profissional no país, “para o estabelecimento do Nexo causal entre os transtornos de Saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, deve o médico considerar: A História clínica e ocupacional, decisiva em qualquer Diagnóstico e/ou investigação de Nexo causal; O estudo do local de Trabalho; O estudo da organização do Trabalho; Os dados epidemiológicos; A literatura atualizada; A ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador exposto a condições agressivas; A Identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes, e outros; O depoimento e a experiência dos trabalhadores; Os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam ou não da Área de Saúde.” (Artigo 2o da Resolução CFM 1488/98). Recomenda-se, ademais, incluir nos procedimentos e no raciocínio médico-pericial, a resposta a dez questões essenciais, a saber: Natureza da exposição: o “agente patogênico” é claramente identificável pela História ocupacional e/ou pelas informações colhidas no local de Trabalho e/ou de fontes idôneas familiarizadas com o Ambiente ou local de Trabalho do Segurado?; “Especificidade” da relação causal e “força” da associação causal: o “agente patogênico” ou o “fator de risco” podem estar pesando de Forma importante entre os fatores causais da doença?; Tipo de relação causal com o Trabalho: o Trabalho é Causa necessária (Tipo I)? Fator de Risco contributivo de Doença de Etiologia multicausal (Tipo II)? Fator desencadeante ou Agravante de Doença pré-existente (Tipo III)?; No Caso de doenças relacionadas com o trabalho, do Tipo II, foram as outras causas gerais, não ocupacionais, devidamente analisadas e, no Caso concreto, excluídas ou colocadas em hierarquia Inferior às causas de natureza ocupacional?; Grau ou intensidade da exposição: é ele compatível com a produção da doença?; Tempo de exposição: é ele suficiente para produzir a doença?; Tempo de Latência: é ele suficiente para que a Doença se desenvolva e apareça?; Há o registro do “estado anterior” do trabalhador segurado?; O conhecimento do “estado anterior” favorece o estabelecimento do Nexo causal entre o “estado atual” e o trabalho?; Existem outras evidências epidemiológicas que reforçam a hipótese de relação causal entre a Doença e o Trabalho presente ou pregresso do segurado?; A resposta positiva à maioria destas questões irá conduzir o raciocínio na direção do Reconhecimento técnico da relação causal entre a Doença e o Trabalho.
Parâmetros que têm sido utilizados para avaliar sob o ponto de vista estritamente médico, a natureza e o grau da “deficiência” ou “disfunção” eventualmente produzidos por esta Doença – “Deficiência” ou “disfunção” (“impairment”), segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é “qualquer perda ou Anormalidade da estrutura ou Função psicológica, fisiológica ou anatômica”. Por exemplo, após um Acidente Vascular cerebral (AVC), a Paralisia do Braço Direito ou a Disfasia serão “deficiências” ou “disfunções”, isto é, sistemas ou partes do Corpo que não funcionam, e que, eventualmente irão interferir com as atividades de uma vida diária “normal”, produzindo, neste caso, “incapacidade”. Por se tratar de Doença de alta gravidade, haverá obviamente, Disfunção ou Deficiência na vigência do quadro agudo, o qual pode evoluir com uveítes, com Cegueira e formação de Catarata, Alterações neurológicas decorrentes de mielites, neuropatias periféricas, com suas seqüelas. As Complicações pulmonares, renais e hepáticas costumam desaparecer com a Cura da Doença. As Alterações funcionais retornam aos valores normais e, excepcionalmente, pode haver casos que persistem com pequenas Alterações permanentes de Função renal. Estas Alterações podem levar meses para uma resolução completa.
Informações necessárias para o pronunciamento médico-pericial sobre a existência (ou não) de “incapacidade laborativa” do segurando com Diagnóstico desta Doença – “Incapacidade” (“disability”), segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é “qualquer redução ou falta (resultante de uma “deficiência” ou “disfunção”) da Capacidade para realizar uma atividade de uma maneira que seja considerada Normal para o ser humano, ou que esteja dentro do Espectro considerado Normal ”. Refere-se a coisas que as pessoas não conseguem fazer. Por exemplo, após um Acidente Vascular cerebral (AVC), que produziu as “deficiências” ou “disfunções” acima referidas, a Pessoa poderá não conseguir caminhar, vestir-se, dirigir um automóvel, etc. Para fins previdenciários é valorizada a “incapacidade laborativa”, ou “incapacidade para o trabalho”, que foi definida pelo INSS como “a impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade (ou ocupação), em conseqüência de Alterações morfopsicofisiológicas provocadas por Doença ou Acidente. (...) Para a imensa maioria das situações, a Previdência trabalha apenas com a definição apresentada, entendendo “impossibilidade” como Incapacidade para atingir a média de rendimento alcançada em condições normais pelos trabalhadores da categoria da Pessoa examinada. Na Avaliação da Incapacidade laborativa, é necessário ter sempre em mente que o ponto de referência e a Base de comparação devem ser as condições daquele próprio examinado enquanto trabalhava, e nunca os da média da coletividade operária”. Portanto, para o pronunciamento médico-pericial sobre a existência (ou não) de “incapacidade laborativa” do segurado, é imprescindível considerar as seguintes informações: Diagnóstico da Doença; Natureza e grau de “deficiência” ou “disfunção” produzida pela Doença; Tipo de atividade ou profissão e suas exigências; Indicação ou necessidade de “proteção” do segurado doente, por exemplo, contra re-exposições ocupacionais a “agentes patogênicos” sensibilizantes ou de efeito cumulativo; Eventual existência de hipersuscetibilidade do segurado ao “agente patogênico” relacionado com a Etiologia da Doença; Dispositivos legais pertinentes (por exemplo: Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, ou de Órgãos da Saúde, ou acordos coletivos, ou profissões regulamentadas, etc.); Idade e escolaridade do segurado; Suscetibilidade ou potencial do segurado a readaptação profissional; Mercado de Trabalho e outros “fatores exógenos”. Em bases técnicas, a “incapacidade laborativa” poderia ser classificada em: Total ou parcial; Temporária ou indefinida; Uniprofissional; Multiprofissional; Oniprofissional. Contudo, a legislação previdenciária vigente não contempla todas estas alternativas, e se espera que o médico-perito se pronuncie sobre: A existência (ou não) de “incapacidade laborativa” no curto-prazo, com o correspondente Benefício previdenciário do “auxílio-doença”, como regulamentado pelos Arts. 71 a 80 do Decreto 3048/99. A concessão (ou não) de “auxílio-acidente”, “concedido, como indenização, ao segurado Empregado (...) quando, após a consolidação das lesões decorrentes do Acidente de qualquer natureza, resultar Seqüela definitiva” que se enquadre nas condições estabelecidas pelo Art. 104 do Decreto 3048/99. A concessão (ou não) de “aposentadoria por invalidez” devida ao segurado que, “estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o Trabalho e insuscetível de Reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência” , nas condições estabelecidas pelos Arts. 43 a 50 do Decreto 3048/99.