Agravante
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(ref. aspecto jurídico) Qualifica a Circunstância que torna o Delito mais grave e, portanto, incidindo agravação na Pena. Ver: Agravação da pena
(ref. aspecto jurídico) Qualifica a Circunstância que torna o Delito mais grave e, portanto, incidindo agravação na Pena. Ver: Agravação da pena