HIV

Sin. SIDA.
Vírus da Imunodeficiência adquirida.
Doenças pelo vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) relacionadas com o trabalho, (ref. Protocolo de Procedimentos Médico-Periciais n. 1.X – Ministério da Previdência e Assistência Social) A Doença pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) é um Distúrbio da Imunidade mediada por célula, causado por um vírus da subfamília Lentivirinae (Família Retroviridae), caracterizada por infecções oportunísticas, doenças malignas (como o Sarcoma de Kaposi e o Linfoma não-Hodgkin), disfunções neurológicas, e uma variedade de outras síndromes. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS ou SIDA) é a mais grave manifestação de um Espectro de condições HIV-relacionadas. O Risco de que pessoas infectadas, não tratadas, desenvolvam a AIDS é de 1 a 2%/ano nos primeiros anos após a infecção, e cerca de 5% nos anos seguintes. O Risco acumulado de desenvolvimento da Síndrome em infectados não tratados é de cerca de 50%. Critérios diagnósticos: Clínicos: A Sintomatologia da Infecção pelo HIV é complexa, mas pode ser sintetizada em quatro grupos: Grupo 1) Infecção aguda: aparece 3 a 6 semanas após a Infecção e manifesta-se por febre, artralgias, mialgias, exantema maculopapular, urticária, Diarréia ou outros sintomas inespecíficos. Dura até duas semanas e regride espontaneamente. Grupo 2) Infecção assintomática: Período que varia em tempo, mas dura em média 10 anos. Grupo 3) Linfadenopatia generalizada persistente: caracteriza-se por uma linfadenomegalia em dois ou mais sítios extra-inguinais que persiste por mais de três meses sem outra explicação. Grupo 4) Outras manifestações: a) Sintomas constitucionais (febre ou Diarréia por 1 mês, emagrecimento em mais de 10%); b) Manifestações neurológicas; c) Doenças infecciosas oportunistas; d) Neoplasias secundárias; e) outras doenças. Laboratoriais: 1) Detecção de anticorpos através de ensaio imunoenzimático (ELISA) ou pelo método Western Blot; 2) Detecção do Antígeno viral através da reação em cadeia da polimerase (PCR); 3) Isolamento viral em culturas (restrita a protocolos de pesquisa).
Fatores etiológicos (gerais) e Identificação dos principais “agentes patogênicos” e/ou fatores de Risco de natureza ocupacional conhecidos – A Transmissão do vírus HIV pode dar-se: a)pelo esperma, pela Secreção vaginal, pelo leite, etc.; b)pelo Sangue e derivados, mediante transfusões ou por agulhas e seringas contaminadas com Sangue de Paciente infectado (em usuários de drogas injetáveis); c)por via congênita, em 15 a 50% das gestações de mães infectadas; d)por acidentes do Trabalho com agulhas ou seringas contaminadas ou em outras circunstâncias relacionadas com o Trabalho. A Taxa de soroconversão pós exposição ocupacional por Ferimento percutâneo tem variado entre 0,1 e 0,4%, sendo maior, em Função do tamanho do inóculo, da duração do Contato e da extensão do Ferimento. Existe o registro documentado na literatura científica internacional de cerca de 55 casos confirmados decorrentes de exposição ocupacional em trabalhadores de saúde, em decorrência de acidentes pérfuro-cortantes com agulhas ou material cirúrgico contaminado, e na manipulação, Acondicionamento ou emprego de Sangue ou de seus derivados, e Contato com Materiais provenientes de pacientes infectados. Portanto, em determinados trabalhadores, a Doença pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) pode ser considerada como “doença relacionada com o trabalho”, do Grupo I da Classificação de Schilling, posto que as circunstâncias ocupacionais da exposição ao vírus são acidentais ou ocorrem em condições específicas de trabalho, se bem documentadas, e excluídos outros fatores de Risco.
Procedimentos médico-periciais para o “reconhecimento técnico do Nexo causal entre a Doença e o trabalho” (Art. 337 Decreto 3048/99) De acordo com a Resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina, aplicável a todos os Médicos em exercício profissional no país, “para o estabelecimento do Nexo causal entre os transtornos de Saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, deve o médico considerar: A História clínica e ocupacional, decisiva em qualquer Diagnóstico e/ou investigação de Nexo causal; O estudo do local de Trabalho; O estudo da organização do Trabalho; Os dados epidemiológicos; A literatura atualizada; A ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador exposto a condições agressivas; A Identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes, e outros; O depoimento e a experiência dos trabalhadores; Os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam ou não da Área de Saúde.” (Artigo 2o da Resolução CFM 1488/98). Recomenda-se, ademais, incluir nos procedimentos e no raciocínio médico-pericial, a resposta a dez questões essenciais, a saber: Natureza da exposição: o “agente patogênico” é claramente identificável pela História ocupacional e/ou pelas informações colhidas no local de Trabalho e/ou de fontes idôneas familiarizadas com o Ambiente ou local de Trabalho do Segurado?; “Especificidade” da relação causal e “força” da associação causal: o “agente patogênico” ou o “fator de risco” podem estar pesando de Forma importante entre os fatores causais da doença?; Tipo de relação causal com o Trabalho: o Trabalho é Causa necessária (Tipo I)? Fator de Risco contributivo de Doença de Etiologia multicausal (Tipo II)? Fator desencadeante ou Agravante de Doença pré-existente (Tipo III)?; No Caso de doenças relacionadas com o trabalho, do Tipo II, foram as outras causas gerais, não ocupacionais, devidamente analisadas e, no Caso concreto, excluídas ou colocadas em hierarquia Inferior às causas de natureza ocupacional?; Grau ou intensidade da exposição: é ele compatível com a produção da doença?; Tempo de exposição: é ele suficiente para produzir a doença?; Tempo de Latência: é ele suficiente para que a Doença se desenvolva e apareça?; Há o registro do “estado anterior” do trabalhador segurado?; O conhecimento do “estado anterior” favorece o estabelecimento do Nexo causal entre o “estado atual” e o trabalho?; Existem outras evidências epidemiológicas que reforçam a hipótese de relação causal entre a Doença e o Trabalho presente ou pregresso do segurado?; A resposta positiva à maioria destas questões irá conduzir o raciocínio na direção do Reconhecimento técnico da relação causal entre a Doença e o Trabalho.
Parâmetros que têm sido utilizados para avaliar sob o ponto de vista estritamente médico, a natureza e o grau da “deficiência” ou “disfunção” eventualmente produzidos por esta Doença – “Deficiência” ou “disfunção” (“impairment”), segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é “qualquer perda ou Anormalidade da estrutura ou Função psicológica, fisiológica ou anatômica”. Por exemplo, após um Acidente Vascular cerebral (AVC), a Paralisia do Braço Direito ou a Disfasia serão “deficiências” ou “disfunções”, isto é, sistemas ou partes do Corpo que não funcionam, e que, eventualmente irão interferir com as atividades de uma vida diária “normal”, produzindo, neste caso, “incapacidade”. No Caso da Doença pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (Doença pelo HIV), as disfunções ou deficiências serão correspondentes ao estagiamento da própria História natural da Doença que, esquemáticamente, pode ser dividida em: Síndrome retroviral aguda e soroconversão (ocorre em 30 a 70% dos pacientes, 2 a 4 semanas após o momento da exposição, e depois desaparace) e Período de Latência clinica com ou sem Linfadenopatia persistente, que pode durar até 10 anos. Na Classificação do CDC, corresponde à Categoria A (infeccção assintomática, Adenopatia generalizada persistente, Síndrome retroviral aguda). Exceto a Deficiência imunológica crescente, não existem, via de regra, outras disfunções impeditivas de uma vida praticamente Normal. A Categoria B do Sistema de Classificação Revisado para Doença pelo HIV, do CDC, inclui condições não incluídas na Categoria C, porém atribuídas à Infecção pelo HIV ou indicativas de Deficiência imune celular, ou consideradas como tendo um curso clínico ou Tratamento complicado pela Infecção pelo HIV, como segue: Angiomatose bacilar; Candidíase oral ou vaginal recorrente, persistente ou com baixa resposta terapêutica; Displasia cervical ou Carcinoma In situ; Sintomas constitucionais (febre ou Diarréia por mais de um mês); Leucoplasia pilosa oral; Herpes zoster em mais de um Dermátomo ou mais de um episódio; Púrpura trombocitopênica idiopática; Listeriose; Doença inflamatória pélvica; Neuropatia periférica. As disfunções ou deficiências serão correspondentes à natureza e à localização da Doença verificada, e à repercussão dela (ou delas) sobre o indivíduo, como um todo. Na Categoria C da Classificação do CDC estão incluídas as condições definidoras da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), propriamente dita, a saber: Contagem de CD4 abaixo de 200/mm3; Candidíase esofágica, traqueal, brônquica ou pulmonar; Câncer cervical invasivo; Coccidiodomicose extrapulmonar; Criptococose extrapulmonar; Criptosporidose com Diarréia por mais de um mês; Citomegalovirose em qualquer órgão, exceto fígado, Baço ou linfonodos; Herpes simples com Ulceração por mais de um mês, bronquite, pneumonite ou Esofagite; Histoplasmose extrapulmonar; Demência associada ao HIV; Caquexia associada ao HIV (Perda de peso involuntária maior do que 10% do peso corpóreo Normal + Diarréia crônica (>2 vezes fezes amolecidas/>30 dias) ou fraqueza crônica + Febre de origem obscura por mais de um mês; Sarcoma de Kaposi em Paciente < 60 anos; Linfoma cerebral em Paciente < 60 anos; Linfoma não-Hodgkin ou de Células B ou de Fenótipo desconhecido; Micobactérias do Complexo Avium ou Mycobacterium kansasii, disseminada; Mycobacterium tuberculosis; Nocardiose; Pneumonia por P. carinii; Pneumonia bacteriana Recorrente; Leucoencefalopatia multifocal progressiva; Septicemia por Salmonella Recorrente (não-tifóide); Estrongiloidíase extra-intestinal; Toxoplasmose de Órgãos internos. A candidíase, a Doença micobacteriana (principalmente tuberculose) e a pneumocitose pulmonar são as doenças oportunísticas mais comuns nos pacientes brasileiros com AIDS. As disfunções serão múltiplas e crescentes, coincidindo com o curso da Síndrome, invariavelmente fatal. A sobrevida média dos pacientes brasileiros após um Diagnóstico definidor de AIDS é de cerca de cinco meses.
Informações necessárias para o pronunciamento médico-pericial sobre a existência (ou não) de “incapacidade laborativa” do segurando com Diagnóstico desta Doença – De acordo com a Lei no. 7.670, de 8 de setembro de 1988, o Diagnóstico da Síndrome da Imuno-deficiência Adquirida (SIDA/AIDS) justifica “a concessão de: a) Licença para Tratamento de Saúde prevista nos artigos 104 e 105 da Lei no. 1.711, de 28 de outubro de 1952; b) aposentadoria, nos termos no artigo 178, inciso I, alínea b, da Lei no. 1.711, de 28 de outubro de 1952; c) reforma militar, na Forma do disposto no artigo 108, Inciso V, da Lei no. 6.880, de 9 de dezembro de 1980; d) Pensão especial nos termos do artigo 1o., da Lei no. 3.738, de 4 de abril de 1960; e) auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do Período de carência, para o segurado que, após Filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a Pensão por Morte aos seus dependentes. Parágrafo único. O exame pericial para fins deste artigo será realizado no local em que se encontre a pessoa, desde que impossibilitada de se locomover.” (Diário Oficial da União, 9/09/1988).
(ref. CID10) Demência pelo HIV, (B22.0)
Evidência laboratorial do vírus da Imunodeficiência humana, (R75)
História Familiar de Doença pelo vírus da Imunodeficiência humana, (Z83.0)
HIV Doença pelo vírus da Imunodeficiência humana não especificada, (B24)
HIV Doença resultando em anomalias hematológicas e imunológicas, (B23.2)
HIV Doença resultando em candidíase, (B20.4)
HIV Doença resultando em Doença citomegálica, (B20.2)
HIV Doença resultando em Doença infecciosa ou parasitária não especificada, (B20.9)
HIV Doença resultando em doenças múltiplas, (B22.7)
HIV Doença resultando em encefalopatia, (B22.0)
HIV Doença resultando em Infecção sem outra especificação, (B20.9)
HIV Doença resultando em infecções micobacterianas, (B20.0)
HIV Doença resultando em infecções múltiplas, (B20.7)
HIV Doença resultando em Insuficiência de crescimento, (B22.2)
HIV Doença resultando em linfadenopatias generalizadas (persistentes), (B23.1)
HIV Doença resultando em Linfoma de Burkitt, (B21.1)
HIV Doença resultando em múltiplas neoplasias malignas, (B21.7)
HIV Doença resultando em Neoplasia maligna não especificada, (B21.9)
HIV Doença resultando em outra afecções especificadas, (B23.8)
HIV Doença resultando em outras doenças infecciosas e parasitárias, (B20.8)
HIV Doença resultando em outras infecções bacterianas, (B20.1)
HIV Doença resultando em outras infecções virais, (B20.3)
HIV Doença resultando em outras micoses, (B20.5)
HIV Doença resultando em outras neoplasias malignas dos tecidos linfático, hematopoético e correlatos, (B21.3)
HIV Doença resultando em outras neoplasias malignas, (B21.8)
HIV Doença resultando em outros tipos de Linfoma não-Hodgkin, (B21.2)
HIV Doença resultando em pneumonia por Pneumocystis carinii, ( B20.6)
HIV Doença resultando em pneumonite intersticial linfática, (B22.1)
HIV Doença resultando em Sarcoma de Kaposi, (B21.0)
HIV Doença resultando em Síndrome de emaciação, (B22.2)
HIV Doença resultando em tuberculose, (B20.0)
HIV positivo sem outra especificação, (Z21)
HIV Síndrome caquética por Infecção pelo, [slim disease], (B22.2)
HIV Síndrome de Infecção aguda pelo, (B23.0)
HIV Teste não conclusivo para crianças, (R75)
HIV vírus da Imunodeficiência humana, Doença resultando em doenças infecciosas e parasitárias, (B20)
HIV vírus da Imunodeficiência humana, Doença resultando em neoplasias malignas, (B21)
HIV vírus da Imunodeficiência humana, Doença resultando em outras doenças, (B23)
HIV vírus da Imunodeficiência humana, Doença resultando em outras doenças especificadas, (B22)