Planejamento familiar

(CID10 – Z30.0) Direito fundamental dos casais, de decidir quanto ao número de filhos.
Sin. Controle de natalidade.
A espaçonave que o homem utiliza para sua viagem no universo está cada vez mais superlotada. A Organização das Nações Unidas informa que somos quatro e meio bilhões de almas na terra hoje. A população mundial tem crescido de maneira explosiva. Para avaliar a energia desta explosão basta ponderar que, para que fosse atingido o primeiro bilhão, decorreu mais de um milênio, enquanto o segundo bilhão foi atingido em cento e vinte anos. O terceiro bilhão foi alcançado em trinta e dois anos e o quarto em apenas quinze anos. Não fosse grave, de per si, o superpovoamento, a problemática complica-se ainda mais em virtude de sua distribuição heterogênea. Na espaçonave, a distribuição de carga não está equilibrada. Tal situação decorre do Fato de, nos países desenvolvidos, o Crescimento ser menor do que o registrado nos países subdesenvolvidos. Em alguns daqueles, o Crescimento tem taxas equivalentes à de reposição, enquanto em outros, nos do terceiro mundo, o Crescimento é exuberante e ocorre em taxas elevadíssimas. A complexidade do assunto é grande; basta ponderar que nos países desenvolvidos vivem apenas vinte por cento da população do planeta enquanto, nos outros, o contingente, além de ser maior, também é mais prolífero. Acredita-se que, a continuarem as coisas como estão, em um século a população mundial vai crescer até estabilizar-se em doze milhões. A grande preocupação, em Face disso, é no Sentido de que não haja colapso antes do equilíbrio ser atingido. Os cálculos dos entendidos levam a crer que a segurança devida à compatibilidade da sobrevivência, sem Perigo de catástrofe, está ao redor dos seis bilhões. A Ilusão da cidade - Às dificuldades ligadas ao problema do Crescimento populacional somam-se as migrações, levando mais gente para as metrópoles. Atraído pela pujança dos grandes centros, o homem que para eles se dirige vive uma ilusão, apenas. Vai despreparado para um centro que o rejeita, mantendo-o em sua periferia, num submundo de miséria e Fome. São Paulo tinha, no início dos anos setenta, cerca de cem mil favelados. Esse número transformou-se em um milhão no final da década. O presidente do Banco Nacional de Habitação declarou na Escola Superior de Guerra que há um déficit de seis milhões de moradias e que o problema ainda se acha em fase de agravamento. A explosão demográfica não é decorrência do Aumento da natalidade, mas, como salienta Vaz da Costa, decorre da baixa das taxas de Mortalidade que, de trinta e cinco a quarenta óbitos por mil pessoas, caiu para dez a quinze por mil. Um País como o Brasil tem seus habitantes localizados em zonas superpopulosas, contrastadas com grandes regiões despovoadas. Pensando no problema da natalidade, talvez caiba uma indagação: será lícito controlar a natalidade num País tão grande, com enormes áreas ainda despovoadas? Essa pergunta decorre da impressão que, se deixássemos as coisas ao Deus dará, aquelas áreas rarefeitas seriam ocupadas. É uma conjectura inteiramente falsa. Na verdade, o êxodo rural comprova a inviabilidade da ocupação espontânea. Certamente a Estratégia da ocupação do vasto território nacional vai basear-se na fixação dos pólos de desenvolvimento em torno de jazidas minerais e de fontes de energia elétrica (Glycon de Paiva). As ponderações feitas conduzem ao raciocínio de que não somente é lícito, como, mais do que isso, é obrigação ensinar o brasileiro a programar sua prole. Não é correto privar o semelhante dos conhecimentos necessários para que ele, em sã consciência, possa definir o número de seus filhos. É sonegar informações. Muitos dos que condenam o Planejamento familiar não têm, eles próprios, muitos filhos. É que, de maneira inconsciente, eles adotam a asserção popular que diz: Faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. É interessante aqui exarar a opinião dos empresários (Exame, 16 jul. 1980, p. 21), que se manifestaram favoráveis ao planejamento, na porcentagem significativa de 94,3%, contra apenas 5,7%. Interessante é o Fato de que, dentre os primeiros, aqueles que foram favoráveis ao planejamento, 18,0% acham que o governo deve limitar-se a educar e a esclarecer a população sobre Métodos anticoncepcionais; e 47,9% acreditam ser conveniente ir além e oferecer gratuitamente os meios necessários. Uma parcela de 34,1% vai mais longe e até preconiza o oferecimento de incentivos fiscais, recomendando prêmio aos que limitam a prole. Vale lembrar que este grupo representa a parcela ativa da sociedade que diretamente depende dos recursos humanos e sabe o real valor da mão-de-obra. 2,5 milhões de abortos - Dados significativos divulgados pela Organização das Nações Unidas (O Estado de S.Paulo, 13 jul. 1980), revelam distorções na Área da natalidade: trezentas mil crianças nascem no mundo hoje, o que significa o Nascimento de duzentas crianças por minuto. A este número correspondem cento e vinte mil abortamentos por dia, o que equivale a mais de oitenta por minuto. Um desses dados mostra que, dos cento e vinte milhões, cinqüenta milhões não atingirão um ano de vida. Nos lugares em que a Taxa de Mortalidade é elevada, casais têm muitos filhos para assegurar a sobrevivência de alguns. Alguns dados da literatura nacional são alarmantes. Basta lembrar que se estima em dois milhões e meio o número de abortamentos por ano no Brasil (Michelis - O Globo, 6 jul. 1980, p. 2), e que oito por cento dos óbitos maternos, em São Paulo, são devidos ao Abortamento (Goffi, 1966). Interessante estudo de Milanese registra, entre mil pacientes de uma população estimada em quase um milhão e duzentas mulheres, nove mil e setecentas gestações, com quinhentos e cinqüenta e quatro abortos declarados (29,6%). Quero salientar que 20% das mulheres estudadas naquele Trabalho acreditam ter abortado pelo uso de Medicamentos. É mais uma das maneiras de os charlatães e outros inescrupulosos agirem contra mulheres incautas, pois até hoje não existe no Brasil, comercialmente, medicação eficaz que provoque Abortamento. A única Droga existente é a prostaglandina, mas ainda não está comercializada entre nós. Ela é usada apenas em clínicas universitárias, em casos de mandados judiciários. Todos os dados apresentados levam a concluir que o cidadão deve ser esclarecido de tal maneira que ele próprio tenha condições de decidir sobre sua prole e o faça de Forma consciente. Os riscos da Pílula - O Planejamento familiar deve ser ensinado em larga escala a toda a população, e, pelo menos até o momento, pode e deve ficar no uso da Pílula anticoncepcional que, a meu ver, deve ser distribuída às populações carentes. Ela reproduz um Estado semelhante ao da gravidez, Equivalente a uma pseudogravidez. Leva a vantagem de impedir a Fertilidade com grande Eficiência e, na contingência de qualquer problema, o Tratamento pode ser interrompido. As pílulas são largamente usadas como medicamento em Tratamento médico. O uso da pílula, entretanto, não é inteiramente isento de Risco. Como toda medicação, esta também apresenta eventuais efeitos secundários. Dependendo da sua Constituição química, pode desencadear manifestações colaterais diferentes. No cômputo geral, pode-se dizer que o uso do anticoncepcional age como fator de Risco para a Doença arterial, como também a Obesidade e o Fumo. As mulheres que já eram hipertensas podem apresentar fases malignas dessa doença, como já foi observado por Décourt. Por outro lado, há indícios de que o uso prolongado da Pílula em grandes populações aumenta a Incidência das doenças coronárias. Interessantes trabalhos epidemiológicos feitos em Farminghan, nos Estados Unidos, mostraram que a Incidência de Infarto do Miocárdio é excepcional em mulheres antes da menopausa, ocorrendo, entretanto, nas castradas e nas que usam anticoncepcionais. Governo e comunidade - Entre nós, há pesquisas promissoras no Sentido de se obter o anticoncepcional masculino, desenvolvidas pelo Elsimar Coutinho. Por sua vez, Ricardo Veronesi está em fase final de uma pesquisa de Vacina antitetânica acoplada a um Agente anticoncepcional, ministrada por via oral. Seu efeito é temporário e estimado em dezoito meses, podendo a imunização ser mantida por novo período, pela ingestão de nova Dose e, assim, sucessivamente. Outro método anticoncepcional é o chamado DIU (dispositivo intra-uterino). Há quem faça restrição a ele, por considerá-lo micro-abortivo, o que, entretanto, é contestado. Na realidade, o DIU age como irritante do Colo do útero, de maneira a mudar a tal ponto a sua acidez que mata o Espermatozóide antes da Fecundação. Este dispositivo, entretanto, não é fabricado no Brasil e também não apresenta tanta segurança quanto as pílulas. É fundamental ponderar que a difusão desses conhecimentos implica e exige uma eficiente infra-estrutura de Assistência à Saúde para seu Controle devido. Nesse sentido, destaca-se o papel da educação, que conjuga a tríplice Responsabilidade do Estado, da Igreja e da Família, aos quais compete criar as condições propícias à formação moral sólida, que evita a degradação sexual da juventude. Nesse esforço devem unir-se, pois, governo e comunidade, para que a exploração populacional não leve o brasileiro a aceitar como última saída a vida no submundo da miséria, da Fome e da Promiscuidade.