Menor de idade e a Lei

Nos Estados Unidos da América cada um dos 50 Estados é competente para regular a matéria penal. A Pena capital, mantida em diversos Estados, apresentou no ano de 1999 o maior número de execuções no Estado do Texas. Nunca é aplicada a menores de idade, que todavia, se julgados como adultos em razão do modo como foi perpetrado o Crime e, conforme o Estado, podem ser condenados a prisão perpetua. A lei federal é mais rigorosa no que se refere a execução da Pena e não permite o livramento condicional se a Condenação for “life in prison”. No Estado da Flórida quando um menor é detido, após rápida investigação a policia o encaminha a um Centro de assessoria, onde, ou é liberado e entregue aos pais, sendo em seguida comunicado o Fato ao Ministério Público ou encaminhado a um programa de recuperação, ou ainda, se verificado que nada ocorreu é devolvido aos pais sem medidas posteriores. Quando no mencionado centro, o menor após ser interrogado permanece uma noite, após a qual é liberado e entregue aos pais, aguardando audiência. Se decidido que será encaminhado a um centro de recuperação será Ouvido pelo Juiz em 24 horas. Nos casos encaminhados ao promotor de Justiça o menor passa a cumprir um programa formal de obrigações, se o Procedimento não for judicial ou se for será formalmente oferecida denuncia a uma “Juvenile Court”. Excepcionalmente poderá ser encaminhado ao Órgão jurisdicional competente para adultos e, se Condenado poderá ser encaminhado a uma instituição destinada a adultos, embora em cela individual. O Juiz decide se o menor deve prestar serviço comunitário ou colocado em Estado probatório com Liberdade condicional, ou absolvido ou considerado culpado e enviado a o programa de um centro residencial onde permanecerá um ano ou mais. O Estado da Flórida outorga Tratamento diferenciado em Função da Idade do menor. Assim, menores de 6 anos, depois de ouvidos os seus direitos, podem ser detidos durante ou logo após o ato infracional permanecendo horas ou uma noite num centro de Detenção. Se maiores de 6 anos e menores de 7 podem permanecer uma ou mais semanas em centros e quando são maiores de 7 anos e menores de 10 anos permanecem um ano ou mais em tais centros. É sempre mais benevolente o Tratamento outorgado aos menores de 7 anos de Idade por se entender que o entendimento ainda incompleto impede a Avaliação correta dos atos. Em 1998 cerca de 2500 crianças de até 10 de Idade foram condenadas na Flórida e a metade contava com menos de 9 anos. Tratamento especial em centros de recuperação é obrigatório aos menores que apresentam Deficiência de entendimento ou Avaliação não correspondente à Idade. Nos demais casos podem permanecer até a maioridade, ocasião em que, conforme a natureza do Delito são submetidos a exames. Os atos de menor gravidade, no passado, praticados por adolescentes, no decorrer dos anos passaram a ser atribuídos a menores cada vez mais jovens. Interpretou-se que se tinham entendimento suficiente para praticar o ato, não raro com planejamento de detalhes, e, conseqüentemente agindo como adultos, a repressão deveria ser proporcional. As penas aplicadas aos maiores de Idade podem ser estendidas aos menores. As chamadas primeiras infrações raramente provocam graves resultados. Quando ocorre uso de arma, o Fato torna-se objeto de manchete em jornais e são formados grupos de estudo para verificar as causas, principalmente porque tem ocorrido em pequenas e pacificas comunidades e ¾ dos crimes mais graves praticados por adultos tem lugar em grandes centros. Em geral as chamadas “first felonies” mais freqüentes são: pequenos furtos, agressões a colegas ou professores, Simulação de porte de arma, uso de faca, provocação de danos em ônibus escolar atirando pedras, ou ateando fogo, e excepcionalmente ultraje publico ao Pudor e prática sexual. De acordo com estudos, a primeira Infração vem sempre precedida de um Comportamento considerado estranho pela família. Raramente tal Comportamento é corretamente avaliado, pois em geral é atribuído a transformações em razão da Idade. A Incidência de Violência parece ser devida a uma necessidade de afirmação do menor que é ridicularizado na escola, planejando então uma Forma de se vingar e de se tornar respeitado. Certos movimentos alertam os pais no Sentido de não darem armas de brinquedo a crianças ou de evitarem eles próprios o porte ou coleção de armas, assim como aconselham sejam evitados vídeo games ou filmes violentos. Entretanto, nenhuma dessas hipóteses se configurou com certeza como sendo determinante no Comportamento violento do jovem. Os menores não praticam tais atos para sobreviver e nem sempre para adquirir certos Bens ou droga, mas talvez pela certeza das restrições que resultam de seus atos, demonstram grande arrependimento. Os adultos condenados, mesmo à Pena capital, quando houve confissão, comumente pedem desculpas à família da vítima ou a esta. Comumente os menores são capturados em Flagrante e os atos não são em série. Como conseqüência praticamente não existem acordos entre as partes, “plea bargain” homologado pelo juiz, visando a beneficiar o agente, como ocorre com os adultos que revelam crimes de autoria desconhecida ou o local em que o Corpo de Delito se encontra, propondo um acordo após a defesa Técnica numa fase pré-processual. [Matilde Josefina Sutter].