Liberdade

(ref. aspecto jurídico) Condição outorgada à Pessoa para que possa agir segundo sua própria vontade respeitadas a normas legais.
Definição do romanos “é a faculdade natural de fazer cada um o que deseja, se a Violência ou o Direito lhe não proíbe”.
Direito constitucional das Regras que garantem as liberdades promanam do Direito constitucional que também as restringem.
___ provisória, concedida judicialmente a quem pratica Delito em Legítima defesa , em Estado de necessidade ou em cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito, mediante termo em que o Acusado se obriga a comparecer a todos os atos processuais.
___ vigiada, medida de segurança não detentiva a que o Condenado está Sujeito no livramento condicional, onde lhe são impostas certas normas de Comportamento (permissão dada ao menor delinqüente, internado em reformatório, de ficar em companhia dos pais, do tutor ou guarda ou aos Cuidados de um patrono e com vigilância do juiz, em casos que a lei permite). Ver: Livramento condicional