Enfermidade incurável
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Lesão corporal de natureza grave - § 1º - Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias; II - Perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, Sentido ou Função; IV - Aceleração de parto: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
§ 2º - Se resulta: I - Incapacidade permanente para o Trabalho; II - Enfermidade incurável; III - perda ou inutilização de membro, Sentido ou Função; IV - Deformidade permanente; V - Aborto: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.