Filantropia

(ref. seção VII da Classificação das operadoras de acordo com a Resolução RDC 39 de 27 de outubro de 2000 – Agência Nacional de Saúde Suplementar) Art. 17. - Classificam-se na modalidade de Filantropia as entidades sem fins lucrativos que operam Planos Privados de Assistência à Saúde e tenham obtido certificado de entidade filantrópica junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e Declaração de utilidade pública federal junto ao Ministério da Justiça ou Declaração de utilidade pública estadual ou municipal junto aos Órgãos dos Governos Estaduais e Municipais.