Ação contundente
Produz Lesão diversa como escoriação, equimose, hematoma, bossas sangüíneas, Fenda lácero-contusa, fratura, luxação dos ossos e ruptura das partes moles ou Órgãos internos.
___ culposa, Procedimento voluntário, executado sem a intenção de causar Dano ao doente a outrem, mas causando esse Dano porque, sendo previsível a sua ocorrência, a ação praticada, embora não dirigida para aquele resultado, o produziu, uma vez que não foi cumprido o dever de cuidado a ela referente.
É digno de registro o Fato de todas as ações em que o médico foi condenado, seja pelos Conselhos de Medicina ou pela Justiça, terem sido enquadradas como Erro Culposo. Este se refere aos casos em que o médico, no exercício da profissão, prejudicou o seu paciente, o qual devia antes beneficiar, mas sem querer especificamente esse resultado, seja porque não fez o que devia (negligência), seja porque fez o que não devia (imprudência), seja porque fez errada ou equivocadamente o que devia fazer (imperícia). Em Medicina, do ponto de vista da responsabilidade, o Erro médico enquadra-se, de um lado, no campo da Responsabilidade subjetiva, pois corresponde à ação voluntária; de outro, caracteriza sempre a culpa, uma vez que neste campo encaixam-se os Comportamentos em que, por omissão ou ação, sendo a ocorrência do resultado danoso previsível, o Procedimento não foi acompanhado da observância do dever geral de cuidado que o devia cercar, ainda que a ação praticada pelo agente, e de que resultou o dano, não tenha sido dirigida à produção dele.
___ dolosa, é moral e logicamente inadmissível que, em sã consciência, um médico venha a praticar uma ação com a intenção de causar Dano ao Paciente. Aliás, essa possibilidade é estatisticamente desprezível. Isto é de se esperar, considerando-se tudo o que ele faz para preparar-se adequadamente para o exercício profissional. Na verdade, também do ponto de vista legal, falar em Erro Doloso é uma contradição em termos. Importa distinguir o seguinte. Se o Procedimento médico é executado com a intenção de causar Dano ao doente, deixa esse resultado de ser erro, isto é, ato culposo, para configurar uma conduta dolosa, sendo, porém, ambos considerados crimes, mas com avaliações, pela Justiça, muito diferentes.
(ref. CID10) Problemas ligados a ação judicial para guarda ou manutenção de criança, (Z65.3)