Ministro (diplomacia)

(ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 2-21.20) Chefia missão diplomática de Caráter permanente classificada nas categorias de embaixada ou delegação junto à Nação estrangeira ou organismo internacional, assumindo, como representante pessoal do governo, as responsabilidades de representar, negociar e informar, executando as diretrizes de política externa no campo social, cultural, econômico e outros, para promover e defender os interesses nacionais perante as instituições em que esteja acreditado. Representa o governo nacional em todos os atos perante o governo do Estado acreditado, assumindo as responsabilidades inerentes a seu cargo, para possibilitar contatos de ordem política, social, econômica ou cultural benéficos a ambos os governos; presta cooperação aos funcionários consulares e Assistência aos brasileiros residentes no Estado acreditado, orientando-os, quando necessário, na Solução de problemas, protegendo seus direitos e auxiliando-os em seus empreendimentos e relacionamento com as autoridades locais, a fim de contribuir para o desempenho eficaz de suas atividades e assegurar-lhes condições normais de vida; informa periodicamente o governo nacional sobre a situação interna do Estado acreditado e sobre as Relações políticas do mesmo com outros países, mencionando, especialmente, os fatos e acontecimentos de maior repercussão pública, tanto no meio da política partidária quanto nos meios militares e nos centros financeiros e comerciais, a fim de fornecer-lhes subsídios e sugestões para tomadas de iniciativas no tocante ao estabelecimento de Relações bilaterais; desenvolve ou coordena as atividades de promoção de seu país no Estado acreditado, estimulando e fomentando missões comerciais interessadas nos produtos nacionais, e empregando outros meios ao seu alcance, para incrementar o intercâmbio econômico e financeiro com o Brasil; incentiva o intercâmbio científico-tecnológico e artístico do Brasil com o Estado acreditado, acompanhando reuniões, congressos, exposições, apresentações artísticas e outras atividades do país estrangeiro e promovendo manifestações idênticas com os valores nacionais, para reforçar os laços culturais; notifica a conclusão de tratados, convenções e outros ajustes internacionais às autoridades de seu país, expondo as origens, processamento, cláusulas e possíveis conseqüências, para manter essas autoridades convenientemente informadas; acompanha a execução dos tratados e outros acordos, atentando para as tramitações legais, conseqüências econômicas, políticas e culturais objetivadas, para verificar eventuais falhas e tomar as medidas cabíveis; comunica ao governo brasileiro a Ameaça ou surgimento de epidemias, como as de Febre amarela, peste, cólera, Varíola e outras, colocando-o a par da evolução das mesmas, para permitir a Adoção de medidas sanitárias especiais relativas a essa situação; imprime assinatura e visto em passaportes diplomáticos de brasileiros e estrangeiros, baseando-se nas disposições legais, para possibilitar-lhes o trânsito internacional; zela pela salvaguarda da correspondência sigilosa, adotando as medidas necessárias, de acordo com as normas estabelecidas, para evitar a divulgação de matérias confidenciais; desenvolve Relações pessoais e contatos com os círculos políticos, econômicos, intelectuais, científicos e sociais do país em que se encontra em exercício, utilizando os meios disponíveis, para possibilitar melhor desempenho de suas funções. Pode exercer suas atribuições em embaixada, consulado, secretaria de Estado e outras áreas diplomáticas e receber, em conseqüência, a designação correspondente.