Rixa

(ref. Capítulo IV - Parte especial – Título I - Crimes contra a Pessoa - Código Penal - Decreto-Lei n. 2.848) Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre Morte ou Lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo Fato da participação na rixa, a Pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.