Sanção

Sin. coercibilidade.
Tem escopo primitivo, repressivo, ou intimidatório e não apenas reparatório do Dano.
— constitucional, ato pelo qual o Chefe do Executivo aprova projeto de lei do Legislativo.
___ penal, escopo punitivo, repressivo ou intimidatório e não apenas reparatório.
Punição ou Penalidade imposta àqueles que cometem atos tipificados como Crime ou Contravenção [imposição de multa, prisão, confisco de bens].
Punição imposta ao Criminoso ou contraventor [multa, prisão, confisco de bens].
Contra estímulo à Infração.