Ato

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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(ref. aspecto jurídico) Compreende nele o Fato.
Representa toda ação, obra, ou feito produzido da vontade do homem.
___ compulsivo, ação praticada sob um Estado de tensão psíquica de natureza instintivo-afetiva, que se sobrepõe a qualquer esforço coibitivo da vontade.
___ de libidinagem, atos que expressão a imoralidade na conduta sexual.
Natureza sexual com o intuito de provar sensações voluptuosas ou satisfazer desejo erótico.
___ impulsivo, ação de natureza instintiva e imprevista, praticada sem a participação e Controle da Inteligência e independente da vontade.
___ ilícito, manifestação ou omissão de vontade contrária aos ditames legais.
___ lícito, manifestação de vontade conforme a lei.
___ obsceno, todo e qualquer ato, gesto ou palavra que atenta abertamente contra a honestidade e a decência.
(ref. Ultraje público ao pudor - Código Penal - Decreto-Lei n. 2.848) Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
___ sexual, Sin. Cópula.
União sexual caracterizada pela penetração do Pênis. Ver: Coito