Procurador

Que procura.
Aquele que tem Procuração para tratar dos negócios de outrem; Administrador; mandatário.
Mediador, intermediário.
Advogado do Estado.
___ da fazenda nacional, (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-29.20) Representa a Fazenda Nacional nas ações jurídicas em que esta for parte, autora ou ré, lavrando e fiscalizando contratos de natureza fiscal, financeira ou imobiliária, prestando consultoria e assessoramento aos Órgãos fazendários e emitindo pareceres jurídicos, para defender os interesses da entidade. Executa trabalhos de apuração da dívida ativa da União, tributária ou de outra natureza, promovendo, junto às repartições fazendárias, as medidas necessárias, para averiguar a liquidez da dívida, e mandar inscrevê-la nos registros próprios; subscreve termos de inscrição e certidões da dívida ativa, examinando se foi feito Depósito em garantia da dívida, a fim de remeter as certidões para cobrança judicial; participa de todas as fases do executivo fiscal, solicitando aos Órgãos competentes as informações e providências necessárias, para assegurar rapidez e êxito à cobrança judicial; examina e informa o Processo e o respectivo executivo fiscal, emitindo pareceres sobre pedidos de parcelamentos de débito de elevado valor, inscrito como dívida da União, para submetê-los à apreciação da autoridade competente; acompanha o andamento das ações propostas, examinando as informações da Promotoria da República e as publicações oficiais, para recolher os elementos indispensáveis à defesa da União; representa a Fazenda Nacional em contratos de empréstimos, garantia, aquisição de Bens e financiamentos, mantendo Contato com dirigentes, representantes de instituições financeiras, entidades de crédito e outras organizações, para efetivar as respectivas negociações; fiscaliza a execução de contratos que envolvam Bens patrimoniais ou que interessem à Receita da União, representando a autoridade competente durante a vigência dos contratos, para garantir o fiel cumprimento das cláusulas contratuais; assessora juridicamente as autoridades fazendárias, prestando Assistência na Solução de questões jurídicas, no preparo e redação de despachos e atos diversos, para assegurar fundamentos jurídicos às decisões superiores. Pode exercer outras atribuições previstas em lei ou regimento.
___ autárquico, (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-29.30) Representa uma autarquia federal, atuando perante qualquer juízo ou tribunal e assistindo juridicamente os Órgãos da autarquia, para defender os interesses da entidade. Propõe ações ordinárias, defendendo judicialmente a autarquia no foro em geral e no tribunal em qualquer instância, para assegurar direitos e/ou interesses; presta Assistência aos Órgãos da autarquia em assuntos de natureza jurídica, como emissão de pareceres nos processos administrativos, elaboração de contratos, acordos e ajustes, representação em escrituras e outros, baseando-se nos preceitos e normas do Direito vigentes, a fim de contribuir para a correta Solução dos assuntos em pauta; examina documentos destinados à instrução de processos, ajuizando sobre sua validade e determinando ou não sua juntada, para documentar de modo preciso os referidos processos; examina anteprojetos de lei e outros atos normativos de Interesse da autarquia, estudando sua respectiva aplicação, para atender aos casos em andamento; promove os executivos fiscais a cargo da autarquia, atuando diretamente ou em convênios com Órgãos públicos ou Advogados especialmente credenciados, para assegurar rapidez e bom êxito da cobrança judicial; requer a instauração de inquéritos, observando requisitos legais e colaborando com a autoridade policial, para efetuar a apuração de fatos; acompanha as ações penais, apresentando alegações finais e interpondo recurso, quando cabível, para assegurar o trâmite legal do Processo até a decisão final do litígio. Pode desempenhar outras tarefas semelhantes previstas em Dispositivo legal ou regimental.
___ de empresa, (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-29.40) Representa a empresa da qual é mandatário em todos os atos em que for parte, autora ou ré, assessorando juridicamente a diretoria ou outros Órgãos da empresa, acompanhando processos, emitindo pareceres, dando consultas e redigindo recursos e petições, para assegurar a essa empresa os direitos pertinentes ou defender seus interesses. Presta Assistência à diretoria e aos demais departamentos da empresa, emitindo pareceres sobre questões jurídicas e prestando orientação normativa, para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos; propõe ações judiciais, analisando a causa, acompanhando o processo, redigindo petições, para efetuar a defesa dos interesses da empresa; representa a empresa na assinatura de contratos financeiro, imobiliário ou de outro tipo, redigindo os mesmos ou estudando suas cláusulas, para garantir a Viabilidade e legalidade das condições contratuais; examina documentos jurídicos, analisando seus conteúdos, com Base em textos legais, para emitir pareceres fundamentados a respeito; presta assessoramento jurídico em questões trabalhistas ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e emitindo pareceres, para instruir juridicamente os despachos e decisões de diretoria ou de Órgãos competentes da empresa. Pode exercer outras tarefas previstas em disposições regulamentares da empresa.