Pensão

F. lat. pensio, pagamento.
No Sentido amplo, corresponde a toda contribuição ou abono devido a uma Pessoa sem prestação de serviço a título de alimentação, de Aposentadoria ou de Invalidez.
Pode ser vitalício ou temporário (por prazo determinado)
Contribuição de Assistência.
____ alimentícia, Sin. de alimentos.
___ civil, renda assegurada aos empregados ou a seus herdeiros pelo Estado ou instituição de Assistência beneficente em que se asseguram.
___ militar, atribuída ao militar reformado ou aos seus herdeiros.
____ por morte, (ref. Ministério da Previdência e Assistência Social) É devida aos dependentes do segurado que falece, Aposentado ou não. Este Benefício se denominava pensão, apenas, e continua sendo mais conhecido assim. A Pensão por Morte consiste numa renda mensal de 100% sobre o valor da Aposentadoria que o segurado vinha recebendo ou a que teria Direito de receber na data do seu falecimento. A renda mensal é dividida em partes iguais por todos os dependentes que têm Direito. Quando cessa o pagamento a um pensionista, é feito novo rateio do valor total entre os pensionistas remanescentes. O pagamento é feito a contar da data do óbito do segurado e cessa: a) para qualquer pensionista, pela sua Morte; b) para Pensionista menor (filho, irmão, designado, de ambos os sexos), quando completa 21 anos ou pela emancipação; e c) para o Pensionista Inválido; se cessar a Invalidez. O Pensionista Inválido fica obrigado a submeter-se aos exames de tratamentos e processos de Reabilitação profissional proporcionados pela previdência social, exceto transfusão de Sangue e Tratamento cirúrgico, que são facultativos. Tem Direito à Pensão por morte, o cônjuge divorciado que perdeu o Direito aos alimentos da lei civil; e a mulher que, sem justo motivo, abandona o lar e se recusa a voltar, desde que essa situação seja reconhecida em sentença judicial. Também não há Direito à Pensão por Morte em Caso de Anulação do casamento. Ver: Benefícios da Previdência