Agravante
Revisão de 18h53min de 24 de julho de 2011 por Unknown user (discussão)
(ref. aspecto jurídico) Qualifica a Circunstância que torna o Delito mais grave e, portanto, incidindo agravação na Pena. Ver: Agravação da pena
(ref. aspecto jurídico) Qualifica a Circunstância que torna o Delito mais grave e, portanto, incidindo agravação na Pena. Ver: Agravação da pena