Vigilância sanitária

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Controlada e fiscalizada pela Agência Nacional de Vigilância sanitária (ANVISA) criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o Período de mandato e autonomia financeira. Na estrutura da Administração Pública Federal, a Agência está vinculada ao Ministério da Saúde.

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