Fraude

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Engano, logro.
Má-fé, engano malicioso visando o Fraudulento furtar-se do cumprimento do dever.
Difere do Dolo no qual o artifício Fraudulento induz alguém à prática de ato que lhe possa trazer prejuízo.
Ato lesivo com intenção de prejudicar terceiros.
Contravenção de Regras jurídicas.
___ contra credores, artifício utilizado pelo devedor objetivando lesar o credor, seja pelo inadimplemento de obrigação, seja desfalcando seu patrimônio.
___ à Lei, burla indireta da lei, desvirtuando seu objetivo.
___ civil, prejuízo é individual.
___ de execução, manejo lesivo praticado pelo devedor na iminência da penhora (portanto já havendo Processo mas com evidência de Insolvabilidade do devedor).
___ eleitoral, Infração penal caracterizada pelo emprego de meios dolosos objetivando a falsificação, adulteração do Processo eleitoral.
___ fiscal, Contravenção às normas fiscais visando escapar dos tributos.
___ penal, lesa a sociedade.
___ sexual, persuação a ato Libidinoso ou Conjunção carnal. Ver: Contrafação