Eutanásia

(ref. aspecto jurídico) Sin. Morte suave.
É invocada a título de aliviar a dor ou de diminuir o sofrimento.
A problemática deve ser examinada à luz do estatuído pelo Código de Ética médica.
A publicação da Resolução no. 1246, de 1988, intitulada Código de Ética Médica, cuida agora da matéria dizendo É vedado ao Médico... Art. 66 - Utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal.
O Procedimento do médico para com o Paciente em condições de Morte iminente, quando em Coma irreversível ou em Estado terminal, pode ser: 1- Apressar a Morte. É o Caso da chamada Eutanásia ativa. Trata-se de Crime; 2- Deixar de utilizar meios artificiais e adotar medidas que aliviem a dor e minimizem o sofrimento. É a chamada Eutanásia passiva (indireta), trata-se de Procedimento ético; 3- Fazer o desmame, ou seja, desligar progressivamente todo o maquinário de respiração artificial. Trata-se de Procedimento ético. O indivíduo, tendo apenas a Morte cerebral, portanto com os centros respiratórios funcionando, não precisa da máquina. Ele respira por si mesmo; 4 - Usar meios artificiais, logo após a Morte encefálica, para manter certos Órgãos vivos para aproveitamento em transplante. Trata-se de Procedimento ético.
___ indireta, administração pelo médico de medicamento sedativo que visa minimizar o sofrimento do Paciente em estágio terminal.
Procedimento ético. Ver: Homicídio
Eutimia