Advogados

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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(ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-21) Os trabalhadores deste grupo de Base defendem as causas de seus clientes ou se encarregam da acusação, como representantes do Estado, perante os tribunais de Justiça. Suas funções consistem em: representar seus clientes na Área civil ou penal, acompanhando os processos, de acordo com a legislação pertinente; representar seus consulentes, atuando junto aos sindicatos e defendendo as Relações trabalhistas, segundo a lei; examinar as circunstâncias dos litígios ou dos delitos denunciados, para investigar os fatos referentes ao Caso; preparar a defesa ou a ata de Acusação para apresentá- la aos tribunais.
___ , em geral, (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-21.10) Representa em juízo ou fora dele a Parte de que é mandatário, empresa, instituição ou pessoa, nas ações em que estes forem autores, réus ou interessados, acompanhando o andamento do processo, prestando Assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo à audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses. Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, Jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; complementa ou apura as informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou Acusação; prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o Procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; acompanha o Processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio; representa a Parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, Forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa de seus clientes. Pode orientar os clientes com relação aos seus direitos e obrigações legais. Pode prestar serviços próprios de consultoria jurídica.
___ (direito civil), (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-21.20) Representa em juízo ou fora dele a Parte de que é mandatário nas questões cíveis, assessorando transações de compra e venda, elaborando contratos, tratando de desquites, testamentos e outros atos de ordem privada relativos às pessoas, aos Bens e suas relações, para defender direitos ou interesses. Desempenha tarefas similares às que realiza o advogado, em geral (1-21.10), porém é especializado no campo do Direito civil, defendendo causas de ordem privada concernentes às pessoas, aos Bens e às suas Relações.
___ (direito do trabalho), (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-21.40) Representa em juízo ou fora dele a Parte de que é mandatário nas questões trabalhistas, aplicando a legislação que rege as Relações de Trabalho entre empregados e empregadores, para defender direitos ou interesses resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Desempenha tarefas similares às que realiza o advogado, em geral (1-21.10), porém é especializado no campo do Direito do trabalho, defendendo causas referentes às Relações empregado-empregadores, à Previdência Social, problemas sindicais e outras similares.
___ (direito fiscal), (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-21.30) Representa a Parte de que é mandatário nas questões fiscais, aplicando normas e princípios que regulam a arrecadação de tributos, obrigações e atribuições dos Órgãos fiscalizadores, para defender direitos ou interesses. Desempenha tarefas similares às que realiza o advogado, em geral (1-21.10), porém é especializado no campo do Direito fiscal, defendendo causas referentes a impostos e outras contribuições, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, empréstimos e outras similares.
___ (direito penal), (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-21.50) Representa a Parte de que é mandatário nos processos ou ações judiciais, apresentando defesas ou acusações em juízo, defendendo causas nos Tribunais de Júri, inquirindo testemunhas e colhendo informações necessárias ao processo, para defender direitos. Desempenha tarefas similares às que realiza o advogado, em geral (1-21.10), porém é especializado no campo do Direito penal, defendendo causas decorrentes das infrações, quer do Direito privado, quer do Direito público.
___ (outros), (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1-21.90) Incluem-se aqui os Advogados não-classificados nas anteriores epígrafes deste grupo de base, por exemplo, os que prestam Assistência judiciária, junto ao Tribunal Marítimo, e os que são especializados em questões internacionais, administrativas ou comercais.