Tipo

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
Ir para navegação Ir para pesquisar
A versão imprimível não é mais suportada e pode ter erros de renderização. Atualize os favoritos do seu navegador e use a função de impressão padrão do navegador.

Descrição típica do Injusto penal.
A descrição objetiva do Crime.
Ratio essendi do Injusto.
É hipótese de conduta antijurídica [tipo é concreto e Tipicidade é abstrata].
___ penais, são abstrações com as quais se definem os fatos puníveis, assim a conduta só é caracterizada como Delito quando estiverem presentes todos os elementos constitutivos do Tipo.