Reabilitação

Doenças, acidentes e mesmo algumas medidas terapêuticas podem deixar seqüelas limitantes da Capacidade física, sensorial e/ou mental do paciente, criando deficiências que diminuem a sua Capacidade de atuação e integração na vida da comunidade. A Organização Mundial de Saúde considera: “Deficiência – toda a Anormalidade ou a perda da estrutura ou Função psicológica, fisiológica ou anatômica. Incapacidade – toda a restrição ou perda consecutiva a uma Deficiência da Capacidade para desenvolver uma atividade, da mesma maneira ou dentro dos limites considerados normais para o ser humano. Invalidez – uma desvantagem para um determinado indivíduo, conseqüência de uma Deficiência ou incapacidade, e que limita ou impede o desempenho de uma Função considerada Normal conforme a idade, o Sexo e os fatores sociais e culturais para este indivíduo”. Os diversos grupos sociais, na História da humanidade, apresentaram atitudes diferentes com relação aos incapazes e deficientes. Nos povos primitivos e nas civilizações antigas, onde a plena Capacidade física era fundamental para a sobrevivência do grupo social, aqueles que não podem participar das atividades de caça, pesca, e da defesa da comunidade, eram abandonados ou eliminados. Assim, na Grécia, em Esparta, no século 9o a.C., as crianças que nasciam com defeitos Físicos eram sacrificadas, lançadas do alto do monte Tageto. Em Roma, no século 4o a.C., o peter familias Tinha o Direito de determinar a Morte do filho deficiente. No cristianismo, com a reafirmação da idéia do homem criado “à imagem e semelhança de Deus” e como os ideais de caridade e Amor ao próximo, passaram os inválidos a serem atendidos e Cuidados em asilos e abrigos, protegidos pelas instituições religiosas, mas marginalizado pela sociedade. Os temores do homem primitivo com relação aos deficientes, e as crendices e superstições a eles relacionados, atribuindo-lhes, às vezes, poderes sobrenaturais, ora benéficos, ora maléficos, não desapareceram e muitos cegos, surdo-mudos, portadores de deformidades e distúrbios mentais continuaram a ser sacrificados como feiticeiros ou bruxos, apenas porque se desviavam dos padrões considerados normais. O mesmo Abandono pela sociedade acontecia com relação às vítimas das guerras; os soldados mutilados eram abandonados à própria sorte e, quando sobreviviam, mendigavam à beira das estradas ou próximo às aldeias e castelos. A partir do século XVI, a sociedade começou a Reconhecer as suas obrigações com relação aos necessitados, pobres, órfãos e inválidos. Assim, em 1579, na Escócia, James IV sanciona lei que protege os verdadeiros mendigos, punindo os falsos. Em 1588, na Inglaterra, é criado um Hospital para atender a marujos da armada real, doentes, velhos e incapazes; e em 1601, Izabel I, rainha da Inglaterra, sanciona lei que protege pobres, órfãos, viúvas, inválidos e mendigos. Na França, Luiz XIV manda construir, em 1670, o “Hotel des Invalides”, um retiro para os soldados inválidos. A reabilitação, isto é, a integração ou reintegração do deficiente na comunidade, participando da vida social de acordo com as suas possibilidades, desenvolveu-se apenas neste século, principalmente após as duas grandes guerras, quando a sociedade sentiu, de maneira mais intensa, o drama da Invalidez. A Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918) foi tipicamente uma Guerra de trincheiras, causando Lesão característica chamada “pé de trincheira” e somente no exército britânico foram registrados oitenta e cinco mil vítimas desse mal. Os combates de infantaria foram violentos com a utilização de armas automáticas e gases irritantes se vesicantes. As perdas humanas foram muito numerosas, resultando também num grande contingente de mutilados e de incapacitados pela ação dos gases. Apenas na batalha de Verdum, onde as forças aliadas resistiram aos ataques alemães durante dez meses, sem que houvesse um verdadeiro vencedor, estima-se para ambos os lados um total de 420.000 mortos e 800.000 feridos ou gaseados. A sociedade sentiu o impacto do retorno de uma juventude heróica e inválida e iniciaram-se os primeiros movimentos de apoio aos veteranos. Os programas visando à sua integração na vida civil, como elemento ativo e participante, contaram, talvez pela primeira vez na história, com a colaboração de toda a comunidade. Exemplo desta atitude é a participação de compositores como Ravel, Prokofief, Richar Strauss, Britten, que escreveram músicas especialmente dedicadas ao pianista austríaco Paul Wittgenstein (1887 – 1961), que em 1913 era um pianista de sucesso em Viena, ferido na guerra, teve o Braço Direito amputado, e ao retornar à sua cidade procurou voltar a sua atividade artística, o que foi possível, e com êxito, devido a este apoio da comunidade de artistas contemporâneos. A Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) atingiu não só os combatentes, como também a população civil, pelo desenvolvimento do Poder aéreo e da utilização de foguetes que permitiam o bombardeio de cidades distantes dos campos de batalha. Houve também a necessidade de se manter a indústria bélica em plena atividade, aproveitando os recursos humanos até então não utilizados – mão-de-obra feminina e dos deficientes – ajustando pessoas e trabalho, de maneira que todos pudessem dar sua contribuição para o esforço de Guerra. Mesmo nas forças armadas isto aconteceu. Assim, um dos heróis da Real Força Aérea Inglesa, o piloto Douglas Bader (1910 – 1982), acidentado em 1930, com suas pernas amputadas e afastado do serviço ativo, conseguiu retornar à atividade como piloto de combate. Abatido pelo inimigo e feito prisioneiro, conseguiu novas próteses, tentou a Fuga do campo de concentração onde se achava, sendo recapturado. Após a guerra, cresceram os movimentos e os programas à reintegração, na sociedade, dos incapacitados e a legislação foi ampliada de Forma a protegê-los. Dá-se uma ênfase muito grande aos aspectos profissionais, à volta ao trabalho, a uma atividade produtiva. Todos precisam contribuir para a reconstrução da sociedade. Atualmente este conceito é ainda mais amplo, já que os programas são aplicados mesmo aos que não podem ou não pretendem voltar ao Trabalho remunerado, como os idosos e os aposentados. O que se propõe é dar-lhes a maior independência possível e melhor ajustamento consigo mesmos, com suas limitações e com a comunidade. Reabilitação compreende toda as medidas destinadas a reduzir os efeitos das afecções que produzem Incapacidade ou Invalidez e que permitam ao incapacitado ou Inválido conseguir a sua integração social. Com a Reabilitação se pretende não só preparar as pessoas inválidas ou incapacitadas a se adaptarem ao Ambiente em que vivem, mas também a interagirem com as pessoas com quem convivem, na família e na sociedade, na mais perfeita integração social: a participação ativa na vida comunitária. Como dissemos anteriormente, as atitudes negativas da sociedade com relação aos deficientes e inválidos têm suas origens nos períodos mais remotos da História da humanidade, quando prevalecia o temor a tudo que era diferente e cujas causas eram desconhecidas: assim o medo dos cegos, dos doentes mentais, dos portadores de deformidades. Esta atitude vem sendo constantemente reforçada ainda em nossos dias pelos estereótipos culturais divulgados pelos meios de Comunicação – o cego que é músico-esmoler; o doente mental que é perigoso; o Portador de Deformidade que é mau e vingativo. Essa atitude dificulta a Reabilitação dos deficientes, limitando-lhes o acesso ao Trabalho e à vida social. Há que mudar esta posição da sociedade, pois de nada vale construir-se obras para os deficientes, lares para os idosos, se lhes é vedada a participação nas atividades comunitárias, se continuam a ser segregados se não são aceitos como companheiros de Trabalho ou colegas nos bancos escolares, ou amigos nas horas de lazer. Reabilitação é, hoje, entendida como o conjunto de programas organizados para dar ou restituir ao deficiente ou incapacitado físico, sensorial ou mental, o máximo de seu potencial, apoiando-o para que alcance sua independência, dentro dos limites impostos pela Deficiência ou incapacidade, de maneira que primeiro ajuste-se e aceite-se a si mesmo, e depois integre-se na sua família e na sua comunidade, apto a decidir seu próprio destino, capaz de escrever sua própria História. Em Reabilitação atemo-nos a alguns princípios fundamentais: 1. Reabilitação é um Direito do Indivíduo e não uma “caridade” da sociedade. Ela é o verdadeiro espírito, a essência da democracia, que não distingue os indivíduos em razão do sexo, da raça, da religião, do credo político, nem distingue os que, por qualquer razão, fogem aos modelos considerados normais. 2. Os programas de Reabilitação cuidam sempre do homem integral, físico, psíquico e social, que por sua própria natureza é gregário, vivendo numa família e numa comunidade. Reconhecem que não se pode cuidar apenas de um só destes aspectos. Não basta colocar uma Prótese em um Paciente amputado, é preciso atentar-se para as repercussões psíquicas e sociais e das possibilidades e condições de Trabalho. Atende-se o homem, não a Incapacidade ou a Doença. O objetivo fundamental é o homem, não a profissionalização. 3. Em razão da complexidade e variedade dos problemas a serem superados, Reabilitação é uma atividade a ser desenvolvida por uma equipe multiprofissional, da qual participam, entre outros, médicos, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, Terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, educadores, Enfermeiros e orientadores vocacionais. Cada um destes profissionais, atuando em sua especialidade, sem que se perca a noção do atendimento integral e integrado. Uma das dificuldades do Trabalho em equipe é manter esta integração, para que o Paciente não se sinta fragmentado e não se perca a unidade de ação e de convergência para o paciente, que deve ser sempre o centro e a razão de ser das atividades do grupo profissional. 4. A tarefa desta equipe é Auxiliar o Paciente a desenvolver ao máximo todo o potencial que lhe restou apesar das limitações impostas pela Doença ou Incapacidade. Desenvolvimento deste potencial restante em todas as áreas: física, psicológica, social, de lazer e de Trabalho. Há sempre um passo além a ser dado, ainda que com Dificuldade e esforço, um degrau a ser galgado no caminho da auto-afirmação, um obstáculo a ser superado na direção da própria independência. O resultado obtido dependerá das limitações que não podem ser evitadas, superadas ou compensadas e do potencial que pode ser encontrado e desenvolvido. 5. Os programas de Reabilitação dependem da comunidade, que precisa estar pronta a aceitar os “reabilitados” na escola, no Trabalho e no lazer, derrubando as barreiras culturais, arquitetônicas e mesmo legais que se erguem, impedindo a perfeita integração dos incapacitados. São inúteis os programas que pretendem integrar na vida comunitária pacientes psiquiátricos, se velhos estereótipos culturais são reforçados pela literatura, pelas novelas e filmes, mantendo na população um temor e aversão por estes pacientes, e se a eles se veda a participação nas atividades da comunidade. Não adianta ensinarmos a Marcha com órteses (aparelhos ortopédicos) e muletas a um paraplégico se portas estreitas, escadas sem corrimão, degraus exageradamente altos nos transportes públicos impedem o seu acesso às escolas, cinemas, teatros e ao Trabalho. São inúteis os programas de treinamento, visando uma volta a um emprego, se aspectos legais tornam a Aposentadoria quase compulsória em alguns casos e se as empresas não dão as facilidades necessárias como pequenas adaptações no local ou no equipamento de Trabalho para que isto seja possível. 6. Integram também as atividades de reabilitação, as medidas preventivas que podem ser tomadas durante o Tratamento e que evitam que se acresçam às limitações decorrentes das lesões sofridas pelo paciente, outras resultantes da não Adoção destas medidas. Assim, devem ser tomados Cuidados para impedir o aparecimento de Escaras de Decúbito ou a instalação de deformidades e Rigidez articular em posição viciosa (flexão de joelho, extensão dos pés) em pacientes com Comprometimento medular. A Amputação de um Membro realizada de maneira a deixar um coto em boas condiçòes facilita a colocação e o uso de uma Prótese. 7. O atendimento dos pacientes com incapacidades deve ser o mais precoce possível para que se lhe possa dar uma Assistência psicossocial desde o início de seus problemas, mostrando-lhe as suas reais possibilidades e incentivando-os a enfrentarem suas limitações. Um atendimento precoce permite também orientar nas medidas preventivas já mencionadas e também o início mais rápido das medidas para o retorno do Paciente às suas atividades. Pelo exposto é fácil aquilatar-se que desenvolver um programa de Reabilitação é uma tarefa complexa a ser desempenhada por um grupo multiprofissional de especialista. Cabe ao médico a Responsabilidade de encaminhar à Reabilitação os seus pacientes portadores de doenças ou seqüelas incapacitantes. O médico não pode deixar de dar, por exemplo, à sua Paciente mastectomizada todo o apoio psicossocial para ajudá-la a enfrentar a Agressão sofrida à sua “imagem” ou encaminhá-la a programas especializados; a mesma atitude deve ser tomada nos casos de colostomizados. Não terá sido completo o atendimento a um traumatizado vertebral, com Lesão medular, se este Paciente tiver alta com uma Paraplegia ou Tetraplegia e o médico considerar encerrada a sua missão. Este Paciente deve ser encaminhado para um programa que procure torná-lo o mais independente possível na AVD (atividades da vida diárias), aprendendo-se a vestir-se, alimentar-se, cuidar-se; que vá treiná-lo na Marcha com órtese e muletas ou ensiná-lo a locomover-se com cadeira de rodas, e lhe dê a Assistência necessária para ajustar-se às suas novas condições de vida e, se o desejar, ser preparado para voltar a desempenhar uma atividade profissional. O médico deve saber quais os recursos existentes na sua comunidade, quais os profissionais ligadas à Reabilitação para os quais possa encaminhar seus pacientes (fisioterapeutas, oficinas ortopédicas, Terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros), Caso não existam programas integrados de Reabilitação. Uma outra tarefa à qual o médico não pode escusar-se é a de educar a sociedade, preparando-a para a integração dos deficientes e incapacitados. Seu papel na comunidade não pode restringir-se apenas às atividades desenvolvidas em seu consultório ou junto ao seu paciente, tem também a Responsabilidade de esclarecer e orientar a comunidade em questões de Saúde. O médico tem a obrigação moral junto ao seu Paciente de dar-lhe toda a orientação e abrir-lhe todas as portas para a sua Reabilitação e o dever social de esclarecer a sociedade quanto à importância e a necessidade de se propiciarem os meios e as facilidades para a real Eficácia destes programas. É preciso compreender e sentir que “... quando velhas palavras morrem na língua, novas melodias jorram do Coração; e onde as trilhas velhas se perdem, um país novo se revela com suas maravilhas” (Tagore). José Rodrigues Louzã
recuperação da aptidão.
(ref. aspecto jurídico) Cessação dos efeitos da condenação, especialmente em relação às incapacidades e restrições.
Restituição da vítima na situação legal e moral em que se encontrava anteriormente a ocorrência do Erro judiciário.
Reintegrar o Indivíduo na posição jurídica, da qual fora afastada, obtendo novamente a plenitude dos direitos instituto que por sentença judiciária se extingue a Pena.
(ref. Capítulo VII - Título V - Código Penal - Decreto-Lei n. 2.848) Art. 93 - A Reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao Condenado o sigilo dos registros sobre o seu Processo e Condenação.
Art. 94 - A Reabilitação poderá ser requerida, decorridos 2 (dois) anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a Pena ou terminar sua execução, computando-se o Período de prova da Suspensão e o do livramento condicional, se não sobrevier revogação, desde que o Condenado: I - tenha tido Domicílio no País no prazo acima referido; II - tenha dado, durante esse tempo, demonstração efetiva e constante de bom Comportamento público e privado; III - tenha ressarcido o Dano causado pelo Crime ou demonstre a absoluta impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida.
Parágrafo único - Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a qualquer tempo, desde que o pedido seja instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários.
Art. 95 - A Reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a Pena que não seja de multa.
___ profissional, oferecer ao incapacitado, parcial ou totalmente para o trabalho, condições para a readaptação profissional e social. A readaptação engloba: fornecimento de prótese, órtese e Instrumento de locomoção; viabilizar o meio de transporte para o acidentado ter acesso ao local de Trabalho e, Reparação ou troca de aparelhos desgastados.
___ do amputado, utilização de vários elementos para propiciar ao amputado obter novamente suas aptidões de maneira a Poder voltar às condições funcionais e, até mesmo, estéticas anteriores. Os pacientes jovens, desde que psicologicamente amparados, conseguem, com as próteses, substituir os segmentos amputados chegando, após Período de Adaptação às novas condições, a resultados funcionais excelentes. Nos casos de Doença isquêmica os Cuidados devem ser redobrados, pois, o coto é sempre mais vulnerável de que nos de outras causas, além do Fato de que o outro Membro sempre também corre Risco. O início do Processo de Reabilitação deve ser, sempre, o mais precoce possível, antes mesmo da própria Amputação. Esse cuidado propiciará melhor ajuste psicológico. O Levantar precoce e ensaios de exercícios de Aprendizagem da Prótese devem ser iniciados antes mesmo de completada a cicatrização do coto. Os pacientes mais idosos têm grandes dificuldades de Adaptação e, deliberadamente, deve-se partir para o uso de muletas. Além da idade, nível intelectual para a nova aprendizagem, a Obesidade é um fator a dificultar o Processo.
(ref. CID10) Reabilitação cardíaca, (Z50.0)
Reabilitação da linguagem, (Z50.5)
Reabilitação de Abuso de tabaco, (Z50.8)
Reabilitação de alcoólatra, (Z50.2)
Reabilitação de toxicodependentes, (Z50.3)
História pessoal de medidas de reabilitação, (Z92.5)
Reabilitação sem outra especificação, (Z50.9).