Juiz

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Aquele que tem o Poder de julgar.
Julgador.
Membro de um júri.
Árbitro.
Membro do Poder Judiciário.
___ federal, (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 2-13.20) Processa e julga em primeira Instância as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal for interessada, na condição de autora, ré, Assistente ou oponente, conduzindo os casos e estabelecendo procedimentos quando não existirem normas já estabelecidas, para permitir andamento rápido e fazer valer a legislação pertinente. Preside o desenvolvimento, assegurando às partes igualdade de tratamento, velando pela rápida Solução do litígio, estudando as provas e proferindo a sentença, para garantir o cumprimento de disposições prescritas em lei; estuda o processo, ordenando-o, quando necessário, e solicitando às partes o suprimento de deficiências existentes nos autos, para obter todos os dados essenciais ao julgamento; preside à apresentação da defesa e da acusação, determinando os direitos e obrigações das partes, examinando e ponderando as provas apresentadas, para assegurar a ordem necessária ao andamento do julgamento; analisa as provas, atentando para os fatos e circunstâncias constantes dos autos, para obter elementos que lhe possibilitem um julgamento consciente; profere a sentença, determinando a Pena ou absolvendo, com Base na lei e indicando e justificando os motivos, para aplicar Justiça. Pode presidir um tribunal de juízes ou fazer Parte do mesmo. Pode presidir um tribunal de júri especializado em julgar crimes dolosos contra a vida, um tribunal de apelação e outro. Pode aplicar penas disciplinares aos serventuários de seu juízo e aos que perante ele servirem.
___ estadual, (Nº da CBO: 2-13.30) Encaminha e julga, em regra, os processos acessórios concernentes aos feitos de competência da vara em que está em exercício, conduzindo os casos e estabelecendo procedimentos quando não existirem normas já estabelecidas, para assegurar à Causa andamento rápido e fazer cumprir a legislação pertinente. Desempenha tarefas similares às que realiza o Juiz federal (2-13.20), porém é especializado nos processos relativos aos feitos de competência da vara que está em exercício, ou seja, vara de família, vara cível, vara criminal ou outra.
___ militar, (Nº da CBO: 2-13.40) Processa e julga os crimes enquadrados nas leis que regem a Justiça Militar, presidindo o desenvolvimento do Processo e estabelecendo procedimentos quando não existirem normas já estabelecidas, para assegurar andamento rápido e fazer cumprir a legislação pertinente. Desempenha tarefas similares às que realiza o Juiz federal (2-13.20), porém é especializado no julgamento dos militares e dos civis em casos expressos em lei, para repressão dos crimes contra a segurança nacional ou as instituições militares.
___ do trabalho, (Nº da CBO: 2-13.50) Concilia e julga os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores e, mediante lei, outras controvérsias oriundas de Relações de trabalho, dirigindo o processo, determinando as provas necessárias à instrução do mesmo e aplicando procedimentos estabelecidos em lei, para fazer cumprir a legislação pertinente. Desempenha tarefas similiares às que realiza o Juiz federal (2-13.20), porém é especializado na Conciliação e julgamento dos litígios relativos às Relações de Trabalho.
___ eleitoral, (Nº da CBO: 2-13.60) Processa e julga matérias relacionadas com a aplicação das leis eleitorais, como infrações, mandados de segurança e outras, exercendo suas funções com jurisdição plena na Forma da lei, para fazer cumprir a legislação pertinente. Desempenha tarefas similares às que realiza o Juiz federal (2-13.20), porém é especializado no julgamento de matéria eleitoral.