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  • ...ondições para aplicação desta lei. Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
    5 kB (789 palavras) - 17h10min de 11 de setembro de 2011
  • ...vida simples dedicada ao estudo e a família, que sustentava com o salário de [[Professor]] e uma modesta [[Pensão]] do governo do país que ele fez gra
    4 kB (739 palavras) - 17h15min de 11 de setembro de 2011
  • ...erviços de [[Assistência]] à [[Saúde]] no âmbito da [[Assistência]] à [[Saúde Suplementar]]; XXXIX - administrar e arrecadar as taxas instituídas por le
    6 kB (1 029 palavras) - 17h10min de 11 de setembro de 2011
  • ...zado Especial Cível e Criminal]] - Lei Federal – n 9099, de 27 de novembro de 1995.
    7 kB (1 150 palavras) - 17h13min de 11 de setembro de 2011
  • ...uis pô-lo de acordo com o curso do Sol, que se acreditava ser, exatamente, de 365 dias e ¼. <br /> ___ '''solar, '''organizado com vista especificamente
    11 kB (1 921 palavras) - 17h24min de 11 de setembro de 2011
  • ...ica por [[Infecção]] pelo, [slim disease], (B22.2) <br /> HIV [[Síndrome]] de [[Infecção]] aguda pelo, (B23.0) <br /> HIV [[Teste]] não conclusivo par
    16 kB (2 449 palavras) - 17h28min de 11 de setembro de 2011
  • ...ntrato original. Art. 36. Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.
    38 kB (6 219 palavras) - 17h10min de 11 de setembro de 2011