Capacidade

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Aptidão legal para exercer, ativa e passivamente, os atos da vida civil.
___ ativa, aptidão para ser autor de uma demanda.
___ civil, aptidão de que se acha investida a Pessoa para a prática de atos da vida civil.
___ de agir, legitimidade da Parte para figurar em juízo como Sujeito de uma relação jurídica.
___ de entender seu problema, o Paciente deve conhecer o seu problema, sabendo do seu Caso tudo o que é importante. O médico deve sempre explicar ao Paciente em linguagem clara, de maneira simples e para ele compreensível, o fundamental da Doença e, principalmente, ter a convicção de que ele entendeu a sua evolução natural e o que se espera com o Tratamento indicado. É muito importante o médico ter sempre em mente que quem deve decidir o que deverá ser feito é sempre o próprio Paciente ou, no Caso de ser este incapaz, por ser Criança ou por outros impedimentos, o seu responsável legal ou mesmo o parente mais próximo que o estiver acompanhando. Nesse aspecto ainda, o Código de Ética médica deixa bem claro, no Artigo 56, ser vedado ao médico desrespeitar o Direito do Paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em Caso de iminente Perigo de vida. Essa disposição lança uma pesada carga sobre os ombros do médico. Acrescente-se ainda o Fato de que a urgência dessas circunstâncias, às vezes, impede até mesmo a execução de certos exames complementares, não sendo pedidas documentações úteis para o momento e para a comprovação Posterior do Diagnóstico. Seus familiares devem participar da sessão de esclarecimento para que auxiliem o Paciente a pensar. A decisão, principalmente no Caso do Tratamento cirúrgico, deverá partir de um conselho de família. Não cabe ao médico induzir ou forçar este ou aquele Tratamento. Quando a dúvida for muito grande, o médico deve dar a Liberdade aos familiares para que ouçam a opinião de outros colegas, exigindo porém, no Caso de o Paciente estar internado, que se faça Conferência médica e que a manifestação seja feita por escrito na “papeleta do paciente” para ficar no arquivo do Hospital.
___ jurídica, aptidão para exercer direitos, contrair obrigações, decorrente da Personalidade que a ordem jurídica reconhece a Pessoa no momento de seu registro.
___ penal, aptidão para ser responsabilizado penalmente.
___ vetorial, (ref. Guia de Vigilância Epidemiológica) Propriedade do vetor, mensurada por meio de parâmetros como abundância, sobrevivência e grau de domiciliação. É relacionada à Transmissão do Agente infeccioso em condições naturais.